Utilização de banheiros por pessoas LGBTQIA+ é debatida em audiência pública

20/5/2022

Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese

Um amplo debate foi realizado nesta sexta-feira, 20, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, durante audiência pública proposta pelo deputado Capitão Samuel Barreto (PP), em torno do tema: “O Livre acesso aos banheiros nas escolas. conforme identificação de gênero com o qual a pessoa se identifica”. O encontro reuniu deputados, pastores, mães pela diversidade, vereadores e público de um modo geral.

Audiência foi presidida pelo deputado Capitão Samuel

De acordo com o autor da propositura, a iniciativa surgiu após ter participado de um debate em Brasília sobre a implantação dos chamados banheiros neutros, que podem ser utilizados por pessoas LGBTQIA+.

“Nesse debate sobre os banheiros nudes como são chamados, ficou certo lá em Brasília, que as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores começariam a discutir esse tema, porque na verdade porque isso já está sendo colocado sem que ter uma regulamentação. A sociedade precisa discutir porque o estado precisa regulamentar as relações individuais das pessoas, a exemplo do que acontece nos homicídios e feminicidios. Quando se parte para determinadas empresas colocarem essa questão em prática, sem ter discussão e sem regulamentação, não saberemos aonde vamos chegar. Eu discordo totalmente e claramente desse banheiro nudes; estou colocando um projeto aqui na Assembleia Legislativa para proibir sim esses banheiros e que lá na frente se a sociedade entender que deve fazer algo diferente, que o faça porque lei se muda”, afirma.

Deputado João Marcelo

O parlamentar reiterou a decisão contrária. “Nesse momento, o meu pensamento vai continuar proibitivo; ou seja, não deixar que empresas privadas de qualquer lugar do mundo cheguem em Sergipe e digam como a sociedade sergipana deve agir, sem ter qualquer tipo de regulamentação, por isso convidei toda a sociedade: quem é contra, quem é a favor; quem é contra formalmente, quem é contra pelos costumes, quem entende que é agressivo discutir esse tema, quem entende que é necessário. Todos tiveram voz democraticamente como deve ser a Casa do povo, desde que haja respeito, porque a opinião de uns, não pode calar a voz dos outros. A audiência foi muito democrática e salutar para os sergipanos”, observa.

O deputado João Marcelo (PT) disse entender que o tema precisa ser debatido à medida que seja respeitada a essência das pessoas. “Quando se fala em escolha, está nos imputando um termo errado, pois as pessoas são essencialmente o que elas são e quando se traz para essa Casa Legislativa a discussão de um projeto proibitivo, a gente não pode permitir, porque o preconceito e qualquer tipo de discriminação precisa ser jogado no ralo. A gente respeita a opinião do colega deputado, mas respeita acima de tudo a essência das pessoas. Somos contra qualquer tipo de discriminação e vamos continuar nos posicionando desse jeito. Qualquer projeto proibitivo que chegue antes da permissão de que as pessoas tenham a sua essência prevalecer, a gente vai se manifestar de forma contrária. É assim que eu tenho me posicionado e é assim que a Assembleia deve se posicionar: jogando o preconceito no ralo”, entende.

OAB/SE

Carlos Henrique, representante da OAB/SE

O advogado Carlos Henrique de Lima Andrade participou da audiência, representando a Comissão dos Direitos LGBTQIA+ da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, deixou claro que a OAB NÃO trata a questão sensível como partidária e ideológica específica. “A nossa posição é sempre pautada no que Supremo Tribunal Federal e nos tratados internacionais. Ainda que não existe uma legislação específica do Congresso Nacional, temos algumas resoluções. O que o Supremo vem decidindo hoje é pelo reconhecimento da identidade de gênero: que as pessoas sejam felizes e tradas de acordo com a identidade de gênero que ela se atribui”, ressalta,

Carlos Henrique disse ainda que pela questão de identidade de gênero existe um conceito amplo em que as pessoas nascem com um sexo biológico e se identificam de forma diferente, “E a luz do que a Constituição fala em seu artigo primeiro, quanto ao fundamento da dignidade humana, é a promoção de uma sociedade livre de qualquer tipo de preconceito, a gente entende que as pessoas devem ser tratadas pela identidade de gêneros e o Supremo através de sua interpretação, já trouxe casamento de pessoas homoafetivas; reconheceu direitos previdenciários, retificação de identificações independentemente de redesignação sexual; e todas as decisões poderiam acabar muitas discussões, pois as pessoas têm o direito de ser tratadas como se reconhecem”, afirma.

Delegado Mário Leonny

“Essa questão dos banheiros tem o mesmo fundamento que o STJ decidiu no que se refere a aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres trans, tem o mesmo fundamento e nós entendemos ser direito das pessoas que se identificam de uma forma diferente do seu sexo biológico, utilizar os banheiros de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na OAB nós não temos banheiros do sexo masculino e feminino. Temos banheiros para pessoas utilizarem com o objetivo de fazer as necessidades biológicas. Se uma pessoa vai ao banheiro com uma pretensão distinta de fazer a necessidade biológica, o problema está em quem vai usar com pensamento distinto”, complementa. 

Políticas públicas

Integrantes do Movimento LGBTQIA+ defenderam na audiência pública, o fim do preconceito, reivindicaram políticas públicas, discussões de temas como educação e segurança pública, além de respeito a eles (as) e aos familiares.

Para o delegado de polícia Mário Leonny, a temática já deveria ter sido superada na sociedade. “É lamentável que em pleno século XXI, esse assunto seja debatido, quando temos assuntos mais importantes e de interesse da sociedade, a exemplo dos altos índices de criminalidade no estado. A gente já tem pacificado pelo STJ, o direito à livre expressão da identidade de gênero e o que está sendo proposto aqui hoje é uma inconstitucionalidade, um apartheid das pessoas transgêneras no exercício de um direito elementar básico que é o direito ao uso do banheiro. Só tenho a lamentar e estou aqui para fazer a defesa da minha comunidade LGBT, especialmente das pessoas trans que mais sofrem preconceitos, que são expulsas de casa, da escola e encontram dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Entendo que na Casa Legislativa deveria ser propostas políticas de cota, para tirar essas meninas da prostituição e continuar os estudos e se inserir no mercado de trabalho; temos o Brasil como campeão de assassinatos LGBTs no mundo e o que está sendo proposto é um desserviço”, acredita.

Professora e assistente Social Adriana Lohanna

A referência técnica de Políticas Públicas para População LGBTQIA+ da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, falou da importância em participar do evento como mulher trans. “Eu sou uma pessoa trans que sofreu na pele o que está sendo discutido nesse momento, que é a questão do acesso aos banheiros. Passei por isso em 2008/2009, no momento em que fui proibida de usar o banheiro feminino da universidade na qual estudava Serviço Social, tendo que ficar de seis até dez e meia da noite sem ir ao banheiro porque estava proibida. Imagine vocês terem de ficar na mesma situação. Eu me valia da boa vontade uma senhorinha vizinha, até o dia que eu disse que ou eu usava um dos banheiros, ou faria xixi entre um e outro, no corredor. O que eu sempre nas minhas palestras falo é que ninguém é o que tem entre as pernas, mas o que tem entre as orelhas, por isso estou aqui para exigir respeito para que outras mulheres e homens trans não passem pelo que eu passei. Não podemos retroceder e espero que essa audiência sirva para se colocar que o banheiro seja um espaço inclusivo”, destaca.

Daniela Santana representante do Mães pela Diversidade

Daniela Santana, representante do grupo Mães pela Diversidade, pediu respeito às famílias. “Falo em nome do meu filho; um menino trans. Convido todos a conhecerem as nossas famílias, todo mundo aqui tem uma família. Nossas filhas e filhos não são criminosos em potencial; merecem respeito. São crianças, pré-adolescentes e adolescentes. Não existe uma única estatística de nenhum adolescente trans cometendo abuso sexual em banheiros de escolas ou de quaisquer locais. Por outro lado, dados da Unesco dão conta que 77% das crianças e adolescentes trans sofrem violência física, moral e psicológica no ambiente escolar. Nossos filhos precisam ser protegidos da violência e da discriminação. Não existe nenhum projeto de lei em âmbito local, estadual ou federal que traga a possibilidade da criação de banheiros mistos em escolas. O preconceito às crianças e adolescentes trans no ambiente escolar, aumenta a evasão e faz com que pessoas trans tenham mais chances de cometer suicídio”, lamenta.

Igreja

Pastor Jonatha Santana

Apenas compareceram à audiência pública, representantes da Igreja Evangélica. De acordo com o pastor Jonatha Santana e vereador do município de Itaporanga D’Ajuda, o assunto tem que ser discutido, mas com respeito. “Se por ventura nós olharmos somente para homens e mulheres excluindo a comunidade LGBT, é desleal. Eu respeito, mas não quero ver minha filha em um banheiro e um homem entrar. Quero parabenizar o deputado Capitão Samuel pela iniciativa e pra mim é muito importante discutir o assunto”, diz.

O ex-deputado e pastor Antônio dos Santos disse que seu posicionamento é conhecido de todos. “Tenho a marca comigo que é respeitar a todos sem contudo ser obrigado a concordar com as atitudes. O Brasil tem 522 anos de descoberto e no século XXI começamos a tratar desas questões. No capítulo 1 e versículo 26 do Livro de Gênese, disse Deus: ‘Façamos o homem à nossa imagem conforme a nossa semelhança. A mudança vai acontecendo e o mundo precisa adequar-se às novas realidades, mas preciso saber se vieram algumas propostas para o Parlamento que legisla, propostas de leis e sugestões para se resolver esse problema, que na minha visão, já deveria ter sido resolvido. Apresentem a proposta, debatam para que seja construído um projeto visando normalizar. O que não se pode é impor a uma população majoritariamente cristã, conservadora, bíblica. Eu vou continuar lutando ao que acredito até o fim da minha vida”, enfatiza.

Pastor Diego Lima

O vereador e pastor Diego Lima afirmou que quem o conhece sabe que não age como se estivesse numa guerra contra as pessoas LGBTQIA+. “Não é isso que existe, pelo menos da maioria do público cristão que eu conheço. Nós vivemos em um país e numa democracia, regidos pela Carta Magna de 1988 e que tem como eixo, as liberdades e as garantias individuais, portanto, eu defendo a defesa que vocês fazem nesse plenário, mas tenho a liberdade de pensar diferente, portanto, como cristão, como pai e conservador, eu tenho o direito de pensar e defender que o casamento abençoado por Deus é entre um homem e uma mulher. Esse é o meu direito que tem como base a liberdade de pensamento e de expressão, porém dentro dessa mesma liberdade eu preciso respeitar os posicionamentos contrários ao que acredito e deixar de viver em estado de guerra”, enfatiza.

O pastor Valdemar Araújo representou a Confederação Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil e a Academia Teológica Sergipana de Letras falou sobre a importância do tema.

Participantes nas galerias

“A Assembleia e o deputado Capitão Samuel estão de parabéns pois o tema é muito oportuno e eu quero dizer que a Bíblia é o livro da minha vida e de todos nós, lido em qualquer idioma e qualquer dialeto em qualquer parte do mundo e vai nos ensinar sempre que Deus não é preconceituoso, mas criterioso quanto aos relacionamentos e posicionamentos. Quero aproveitar para cumprimentar toda a comunidade LGBTQIA+ pela capacidade de articulação que tem, de união, unidade e força como defende os seus valores”, observa.

Também participaram da audiência, a psicóloga Marcela Carvalho, fundadora e diretora técnica da Remonta – Clínica LGBTQIAP+, assessores do deputado Iran Barbosa e da deputada Janier Mota; assessores das vereadoras Linda Brasil e Ângela Melo, além de integrantes de ONGs e da sociedade.

Fotos: Joel Luiz

 

 

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