Rosângela Dória – Rede Alese
A Unale comunicou oficialmente o posicionamento em relação à votação do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A instituição é formada por 1.059 deputados estaduais e tem representação legislativa perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
A entidade manifesta apoio, através da sua Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, à aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que prevê uma maior participação do governo federal no financiamento da Educação Básica tornando o FUNDEB permanente.
Entre os principais pontos a serem alterados, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15% e, sequencialmente, o aumento será de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. Desta maneira, continua garantido o piso salarial para os professores.
Ainda de acordo com dados de nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com o vencimento do Fundeb atual, que ocorrerá dia 31 de dezembro, se não for renovado, serão colocadas em risco 94,2% das matrículas da Educação Básica.
Entenda o Fundeb
Criado em 2007, no governo do ex-presidente Lula, para financiar todas as etapas da Educação Básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o Fundeb garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os professores da Educação Básica.
O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb.
Votação do Fundeb
Segundo o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será votada pelos deputados nas próximas semanas.
Na Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados se posicionaram à favor da aprovação do Fundo e o assunto tem sido tem de muitos debates na casa.
Com informações de : Camila Ferreira/ Ascom Unale / Site: Educação para Todos e Agência Brasil
