Por Assessoria Parlamentar
A proteção ao meio ambiente e a todas as formas de vida têm sido duas das principais bandeiras de atuação da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que tem apresentado projetos ao parlamento com o intuito de preservar os recursos naturais e garantir o bem-estar animal, além de desenvolver iniciativas em parceria com órgãos e entidades visando fortalecer essa rede de proteção. Nesta terça-feira, 30, a deputada foi surpreendida com a notícia de que o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) por concederem diversas licenças ambientais a empresas de forma irregular, indo totalmente na contramão de todo trabalho que tem sido desenvolvido por ela em prol do meio ambiente em todo o estado.
Na ação apresentada à Justiça, o MPE aponta diversas irregularidades na concessão das licenças ambientais concedidas pela Adema à Termoclave Ambiental LTDA e Loc Construções e Empreendimentos LTDA para implantação de aterros sanitários em Estância, Itaporanga D’Ajuda e Itabaiana, solicitando ainda uma liminar suspendendo imediatamente todas as autorizações dadas pela Adema às empresas para atividades em todo o estado. Além disso, de acordo com o Ministério Público, ambas as empresas já são alvos de investigações por não atenderem as exigências de adequações à legislação ambiental por atuação também na Barra dos Coqueiros.
Diante das irregularidades, o MPE solicitou informações quanto ao licenciamento ambiental das cidades de Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda e Estância sobre os aterros sanitários, porém nem a Adema, nem as empresas envolvidas apresentaram as documentações exigidas. Desta forma, o MPE ingressou com a ação solicitando que todas as licenças concedidas pela Ademas as referidas empresas fossem suspensas.
“É uma vergonha a gente ver que um órgão oficial que deveria estar atuando de forma minuciosa a garantir a preservação do meio ambiente esteja concedendo licenças ambientais de forma irregular, e nem cumprindo com o seu papel fiscalizador para assegurar que as empresas atuem dentro da legislação e em respeito ao meio ambiente. A Adema está prestando um desserviço ao povo sergipano e sua incompetência está comprometendo o nosso meio ambiente”, afirmou Kitty.
Reconhecidamente ativista da defesa ambiental, Kitty Lima, ao tomar conhecimento da ACP, cobrou uma apuração minuciosa do MPE a fim de entender o porquê das licenças ambientais terem sido concedidas de forma irregular e o motivo da falta de fiscalização às empresas que deveriam trabalhar em respeito à legislação ambiental.
“Precisamos ir a fundo na apuração dessas graves denúncias apresentadas pelo MPE e exigir respostas de todos os envolvidos. Estamos falando de licenças ambientais para aterros sanitários que precisam de fiscalizações constantes dos órgãos oficiais devido ao impacto que esse tipo de atividade causa ao meio ambiente, e uma falha pode causar prejuízos irreparáveis. Se a licença já foi concedida de forma irregular, se não houve fiscalização e se as empresas não apresentaram as documentações exigidas pelo MPE para esclarecimento dos fatos, o que podemos esperar dessa situação? Coisa boa com certeza não deve ser”, questiona a parlamentar.
