Tripartição de Poderes norteia e garante a democracia

Publicada: 28/07/2022 às 10:07

27/7/2022

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

O Brasil tem um regime democrático de poderes, assim como determina a Constituição Federal de 1988. Os três poderes, independentes e coesos entre si, são fontes para que o cidadão brasileiro possa ter suas necessidades atendidas em diferentes formas, sem distinção e, portanto, atendendo de forma igualitária a todos.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário norteiam a democracia e, por isso, são importantes para garantir os direitos das pessoas. Eles são destinados a executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos, respectivamente.

Foi o filósofo, político e escritor francês, Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mais conhecido como Montesquieu, quem desenvolveu, no século XVIII, a “Teoria da Separação dos Poderes”. O objetivo era descentralizar o poder, já que estava tudo concentrado nas mãos de um pequeno grupo.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

Cada Poder tem o seu campo de atuação específico e não é permitido a interferência entre os poderes. Eles se complementam para que a justiça seja feita a quem a procurar de forma igualitária.

O Poder Executivo, como o próprio nome diz, é destinado a executar. Ele é formado pelo presidente, governadores, prefeitos e todos os órgãos que compõem cada esfera entre federal, estadual, distrital e municipal.

É quem decide e propõe ações da administração com diversos programas (social, educação, cultura, saúde, infraestrutura, entre outros) para que haja qualidade e eficácia. O chefe do Poder Executivo é escolhido através de votação pública e com mandato de quatro anos.

O Poder Legislativo é o que cria e/ou aprova as leis. Ele é composto pelos deputados estaduais (Assembleias Legislativas) e federais (Câmara Federal) e pelos senadores (Senado Federal), eleitos através de votação pública e com mandatos de quatro e oito anos de legislação, respectivamente. Os deputados e senadores são também fiscalizadores do Poder Executivo.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

As leis são cumpridas através do Poder Judiciário. Ele é responsável por julgar as causas conforme a Constituição Federal e de cada Estado, além das leis que estejam em vigor, seja nos municípios, nos estados ou no país.

O Judiciário é formado por juízes e ministros dos Tribunais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes são escolhidos através de concurso público e os ministros por indicação do Presidente da República e aprovação do Senado.

A Tripartição de Poderes é adotada no Brasil desde a Constituição de 1891.

Foto: Agência Câmara

Foto: Agência Senado

 

Foto: Agência Senado

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