A data é de comemoração e reafirmação do compromisso da Corte com a gestão pública e com toda sociedade sergipana

Há 53 anos, no dia 30 de março de 1970, foi realizada a Sessão de Instalação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), uma narrativa iniciada a partir da Emenda Constitucional nº 2, de 30 de dezembro de 1969, promulgada pelo então Governador Lourival Baptista. Nesta quinta-feira o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD), registrou o aniversário do TCE/SE por meio de mensagem divulgada nas redes sociais.

“O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe está fazendo na data de hoje exatos 53 anos de fundação. Por sua história, sua função institucional e pelos relevantes serviços prestados à vida pública do nosso estado, em nome da Assembleia Legislativa, cumprimento conselheiros, demais membros e todos os servidores do TCE pela passagem da data. Parabéns”, registrou o presidente do Poder Legislativo, Jeferson Andrade, que é filho do conselheiro Ulices de Andrade.

Histórico

Atualmente presidido pelo conselheiro Flávio Conceição e com o colegiado composto pelos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Ulices de Andrade Filho, Maria Angélica Guimarães, Luiz Augusto C. Ribeiro, Susana Maria F. Azevedo e Luís Alberto Meneses, o TCE tem sua competência definida no art. 68 da Constituição Estadual e nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 4, de 12.11.90, cabendo-lhe, de modo especial, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.

Por Stephanie Macêdo| Agência de Notícias Alese

Foto: TCE-SE/Divulgação