Por Assessoria Parlamentar
Nessa quinta-feira, 24, durante sessão mista da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Pimentel fez uso da palavra para registrar uma reunião que aconteceu na última quarta-feira, 23, com a presença do governador Belivaldo Chagas e de membros da equipe do governo, para tratar sobre o Plano de Gerenciamento Costeiro. De acordo com o parlamentar, o encontro foi produtivo e as informações passadas pelo Executivo Estadual trazem tranquilidade para os proprietários de imóveis do litoral sul de Sergipe.
“Por diversas vezes fizemos pronunciamentos falando das dificuldades que os proprietários de imóveis do litoral sul estão enfrentando por conta de ações judiciais. Sergipe tem sofrido com essa questão por falta de uma legislação mais específica. Mas ano passado a Alese aprovou o projeto que originou a Lei nº 8.634/2019, responsável por instituir o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, que hoje é uma referência para todo país. Tivemos a notícia de que já estamos avançados na elaboração do plano de manejo da APA Sul e, em breve, também teremos nosso zoneamento ecológico econômico concluído”, destacou Luciano Pimentel.
Para o deputado, a atuação do Governo do Estado irá destravar o litoral sergipano e viabilizará uma série de investimentos na região. “Tenho conhecimento do relevante trabalho que está sendo conduzido pelo Governo de Sergipe e quero tranquilizar todos que residem ou possuem casas de veraneio na Praia da Caueira, Abaís e Saco, e estão recebendo embargos constantemente. Pessoas que não podem sequer fazer uma pintura na residência ou até mesmo trocar o telhado, porque estão tendo seus imóveis fotografados, inclusive pelo Ibama. As notícias são positivas e a expectativa é de que muito em breve teremos um gerenciamento capaz de facilitar a atração de investimentos para o desenvolvimento socioeconômico da região litorânea e de restabelecer a paz dos proprietários de imóveis do litoral sul”, afirmou.
Segundo Luciano Pimentel, a partir desse marco regulatório ambiental, Sergipe entrará em uma nova fase. “Ouvimos com frequência que em Sergipe não se pode construir nada e nos outros estados, a exemplo da Bahia e de Alagoas, são inúmeros os resorts que exploram o potencial turístico dessas regiões sem desrespeitar o meio ambiente. Com o plano de manejo e zoneamento costeiro, nossa realidade será totalmente diferente, pois teremos uma legislação que permitirá o desenvolvimento do litoral sergipano. Respeitando a questão ambiental, mas possibilitando que Sergipe não fique isolado. É o instrumento que falta para alavancar o nosso turismo, gerando emprego e renda para população”, finalizou.
Realizada no Palácio dos Despachos, a reunião citada por Luciano Pimentel contou com participação do procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira; o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias; o superintendente Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, o presidente do CRECI-SE, Sérgio Sobral; o presidente da Associação de Moradores da Caueira, Emanuel Barbosa; e o advogado e proprietário de imóvel, Helder Nepomuceno.
