Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Por uma iniciativa do “gabinete compartilhado” dos deputados estaduais Kitty Lima, Georgeo Passos e Samuel Carvalho (todos do Cidadania), a Assembleia Legislativa promoveu na tarde dessa terça-feira (3), uma audiência pública para tratar do processo de terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) promovido pelo Governo de Sergipe. As diversas entidades sindicais que se somaram aos “samuzeiros” anunciam ações judiciais junto aos órgãos de fiscalização e controle, questionando a legalidade da terceirização.

Audiência do Samu foi concorrida na Alese

Apesar do convite, nenhum representante do governo do Estado se fez presente na audiência para discutir o assunto. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, Shirley Morales, fez uma exposição abordando a inconstitucionalidade da terceirização e anunciando que vai fazer os devidos questionamentos nos Ministérios Públicos, Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O Samu 192 é reconhecido nacionalmente. Os servidores vestem a camisa e prestam um serviço de excelência para o País”.

Shirley Morales vê inconstitucionalidade na terceirização

A representante dos enfermeiros explicou que não justifica o Estado decidir terceirizar o serviço. “A proposta inicial era para terceirizar toda a rede de Saúde. Mas a quem interessa essa terceirização? O governo negava, mas nós descobrimos fora de Sergipe que o processo do Samu já estava em andamento. A pressa é tamanha que estão infringindo o texto da Constituição Federal. A entrada só se dá mediante concurso público e não existe qualquer lei revogando esse artigo”.

“Há ainda uma vedação na lei para que o serviço seja explorado pela iniciativa privada, que só pode participar de forma complementar, mas no próprio edital deixa claro que é para a gestão integral. Trata-se de uma empresa campeã de ações trabalhistas, cuja finalidade é o lucro”, concluiu Shirley Morales.

Coren

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Diego Rafael da Silva, também participou da audiência e defendeu que um dos poucos serviços de excelência do Estado o governo está querendo terceirizar. “Isso demonstra uma alarmante falta de capacidade de gestão de quem hoje ocupa espaços onde jamais deveria ter chegado. A terceirização, em atividades finalísticas, ataca os direitos do trabalhador e onera o poder público”.

OAB

Representando a OAB/SE na audiência, a advogada Clarissa França é membro da Comissão de Direito à Saúde e Direito Médico da Ordem e se posicionou contra a terceirização do Samu. “Saúde não é mercadoria! Não se discutir terceirização com Saúde! É fragilizar a maior política social do Pais que é o SUS! É uma conquista histórica da população que na América Latina não tem outro referencial. Extremamente garantista e inovador. Há dinheiro na Saúde, mas infelizmente é mau utilizado”.

Samuzeiros 

Érica representou servidores do Samu na Mesa

A enfermeira do Samu, Érica Thais Lima, fez a leitura emicionada de uma carta dos demais servidores externando uma série de prejuízos que podem vim à tona com a terceirização. “São, em média, 4.127 atendimentos/mês de um serviço certeiro e qualificado. Nosso Samu está entre os Estaduais do Brasil que cobrem 100% da população. Estão desprezando a história e a trajetória do serviço em Sergipe. A terceirização dos serviços de saúde rompem com os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS”.

Ela explica que a Secretaria de Estado da Saúde apenas alega que existe déficit de pessoal no Samu, e que por isso as viaturas estariam ficando paradas. Mas reforçou que muitos profissionais se prontificaram a assumir os plantões, em carga horária extra, porém existem inúmeras limitações impostas. “Falta transparência ao governo, falta diálogo e respeito ao profissional e à população. Todos os 1.200 funcionários  serão arrancados de seus postos de trabalho porque não podem ser geridos por empresa privada”.

CUT

Ivônia confirmou o apoio da CUT ao Samu

A vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ivônia Aparecida, fez um discurso duro dizendo que o governador Belivaldo Chagas, ao terceirizar o atendimento do Samu e o Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória vai gerar um grande prejuízo para o povo do Sertão e vai precarizar o serviço público. “Infelizmente sempre por trás dessas terceirizações estão os políticos. Veja quem é que comanda as terceirizadas de Sergipe? São os nossos parlamentares. Não vamos cruzar os braços, vamos somar e nos unir aos trabalhadores do Samu.

Samuel Carvalho

Sob a presidência da deputada kitty Lima, o também deputado Samuel Carvalho também se posicionou dizendo que o governo do Estado não dialoga com ninguém e não teve coragem de abrir as contas e debater com a oposição na Alese em 2019. “A terceirização do Samu é um retrocesso! O serviço em Sergipe foi o quarto a ser implantado no País. Esses profissionais lidam com o sentimento mais verdadeiro por sem saúde e sem vida você não consegue exercer nenhum direito!”

Georgeo Passos

Georgeo Passos também é contra a terceirização

Por fim, o também deputado Georgeo Passos estranhou o fato de o governo passar oito anos reformando o Hospital de Nossa Senhora da Glória para agora querer terceirizá-lo. “Olhando o edital de terceirização, está claro que a empresa que vai assumir não comprar nenhum carro, ou seja, vai querer usar os mesmos que já existem! As dificuldades que existem hoje serão as mesmas. Só vão pegar e pagar ainda mais por um serviço que já existe. E esses trabalhadores? Vão para onde? Outro detalhe: não basta a vencedora apresentar o melhor preço. Tem que apresentar a melhor técnica, que tem peso (7) contra o preço que tem peso (3), ou seja, direcionamento certo”.