Por Assessoria Parlamentar
“Infelizmente, ao invés de simplesmente comemorarmos a data, os inúmeros casos de feminicídio e de todo tipo de violência acabam sempre chamando mais atenção para a data”. Com essa frase, o deputado estadual Talysson de Valmir, PR, registra a passagem dos 13 anos de criação da Lei Maria da Penha.
Há 13 anos, em 07 de agosto de 2006, era sancionada no Brasil a Lei que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, a primeira de combate à violência contra a mulher no país. A lei tipifica a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Também cria um rede de assistência às vítimas e institui medidas protetivas.
Segundo levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), nos seis primeiros meses deste ano foram registrados mais de 1,8 mil casos de ameaças e de 1,1 mil ocorrências referentes a lesões corporais contra mulheres em Sergipe. Nesse mesmo período, foram computados 10 casos de feminicídio (perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino).
No período, de acordo com o levantamento, os casos com relação a Lei Maria da Penha que tiveram maior incidência foram de ameaças (1.883 ocorrências), lesão corporal (1.110), injúria (993), vias de fato (398), dano (201), difamação (117); além de descumprimento de medidas protetivas de urgência (82) e perturbação de tranquilidade (50).
Em relação aos feminicídios foram três (03) casos em Aracaju, um (01) em Nossa Senhora de Socorro, um (01) em Estância, um (01) em Umbaúba, um (01) na Barra dos Coqueiros, um (01) em São Cristóvão, um (01) em Itabaiana e mais um (01) no município de Cristinápolis.
É indiscutível que a Lei Maria da Penha é um poderoso instrumento de enfrentamento a violência contra as mulheres, porém, mais de uma década após sua implantação as estatísticas negativas ainda são alarmantes. “Lamentavelmente ainda assistimos a mulheres serem agredidas, perseguidas, tolhidas de seus direitos e em casos extremos serem assassinadas. É nosso dever lutar pelo combate a todo tipo de violência e também é nosso dever garantir que todas tenham informação e acesso a política de proteção” destaca o parlamentar.
Talysson faz questão de ressaltar que não restam dúvidas de que a Lei Maria da Penha criou mecanismos de denúncia e encorajou as mulheres a lutar contra seus agressores e por seus direitos. Porém, diz ele, o machismo e a misoginia estão enraizados em nossa sociedade e precisam ser combatidos.
Maria da Penha – A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
