Incluir todos ao convívio em sociedade, independentemente de suas limitações, proporcionando autonomia e independência para pessoas cegas ou com deficiência visual. Este é o objetivo do sistema braille criado, no século XIX, por Louis Braille, um estudante francês que perdeu a visão na infância.
O Dia Mundial do Braille é celebrado em 4 de janeiro, dia do nascimento de Louis Braille. O sistema baseia-se em seis pontos em relevo, dispostos em duas colunas de três pontos cada uma, o que possibilita a formação de 63 símbolos diferentes, com os quais é possível representar letras, números, sinais de pontuação, acentos, símbolos matemáticos, entre outros.
Em Sergipe, a Lei Nº 8.025, de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), garante a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos. A Lei tem como meta, assegurar e apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio e/ou auxiliares e professores com conhecimento do código Braille.
A Lei Nº 6.202, de 18 de setembro de 2007, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionados em Sistema Braile. As concessionárias e permissionárias devem divulgar permanentemente aos usuários a disponibilidade do serviço e os interessados devem efetuar a solicitação junto à empresa. O descumprimento enseja multa de 30% , calculada sobre o valor da última fatura, que é revertida em favor do usuário em forma de desconto na fatura posterior.
Já a Lei Nº 9.411, de 15 de fevereiro de 2024, diz que os cartórios ficam obrigados a disponibilizar, quando solicitado, certidões de óbito, nascimento e de casamento em braille. É preciso ainda divulgar, em local de fácil visualização, esta informação.
A Biblioteca da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe (Elese) dispõe de diversas obras escritas em braile. O acesso é gratuito e pode ser requerido por qualquer pessoa na sede da Elese, localizada na Praça Fausto Cardoso, no centro de Aracaju.
O Ministério da Educação (MEC) tem o programa Livro Acessível, que oferece livros didáticos e paradidáticos em Braille para alunos cegos e com deficiência visual matriculados na educação básica. A ideia é garantir, em Braille, os mesmos livros utilizados pelos demais alunos.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
