SIC Presencial
Sobre o SIC Presencial
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) foi criado para garantir o acesso direto e transparente às informações públicas, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
O atendimento é feito de forma presencial, permitindo que qualquer cidadão, física ou jurídica, possa solicitar informações públicas por meio de um formulário impresso.
Como Solicitar Informações Presencialmente
Para realizar seu pedido presencialmente, siga as etapas abaixo:
1. Faça o download e preencha o formulário adequado:
Pessoa Física: clique aqui para baixar
Pessoa Jurídica: clique aqui para baixar
2. Entregue o formulário presencialmente no endereço abaixo:
Local de Entrega
Núcleo de Protocolo
Responsável: Lidja Gomes de Andrade
Horário de Atendimento: das 07:00 às 13:00
Telefone: (79) 3216-6665
Endereço: Av. Ivo do Prado, s/n – Palácio Gov. João Alves Filho – Centro
Prazos para Resposta
Após o recebimento do pedido, a ALESE tem o prazo de até 20 dias para apresentar uma resposta. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com justificativa formal.
Em caso de negativa de acesso à informação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados a partir da ciência da resposta.
Contato para Dúvidas
Responsável: Nataly Mota Feitosa (Ouvidoria Geral)
Horário de Atendimento: das 08:00 às 16:00
Telefone: (79) 3216-6878
E-mail: sic@al.se.leg.br
Endereço: Palácio Fausto Cardoso – Escola do Legislativo de Sergipe
Praça Fausto Cardoso – Centro, Aracaju – SE
