SIC Presencial

🏛️ Sobre o SIC Presencial

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) foi criado para garantir o acesso direto e transparente às informações públicas, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

O atendimento é feito de forma presencial, permitindo que qualquer cidadão, física ou jurídica, possa solicitar informações públicas por meio de um formulário impresso.

📄 Como Solicitar Informações Presencialmente

Para realizar seu pedido presencialmente, siga as etapas abaixo:

1. Faça o download e preencha o formulário adequado:

Pessoa Física: clique aqui para baixar

Pessoa Jurídica: clique aqui para baixar

2. Entregue o formulário presencialmente no endereço abaixo:

📍 Local de Entrega

Núcleo de Protocolo
Responsável: Lidja Gomes de Andrade
Horário de Atendimento: das 07:00 às 13:00
Telefone: (79) 3216-6665
Endereço: Av. Ivo do Prado, s/n – Palácio Gov. João Alves Filho – Centro

🕒 Prazos para Resposta

Após o recebimento do pedido, a ALESE tem o prazo de até 20 dias para apresentar uma resposta. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com justificativa formal.

Em caso de negativa de acesso à informação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados a partir da ciência da resposta.

📞 Contato para Dúvidas

Responsável: Nataly Mota Feitosa (Ouvidoria Geral)
Horário de Atendimento: das 08:00 às 16:00
Telefone: (79) 3216-6878
E-mail: sic@al.se.leg.br
Endereço: Palácio Fausto Cardoso – Escola do Legislativo de Sergipe
Praça Fausto Cardoso – Centro, Aracaju – SE