E-SIC

📖 Sobre o E-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação pública à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Trata-se de um canal exclusivo, eletrônico e seguro, que facilita a comunicação entre o cidadão e a instituição, promovendo a transparência e o controle social.

📩 Como Solicitar Informações

Os pedidos de informação devem ser realizados exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no E-SIC.

Para registrar seu pedido: clique aqui e acesse o formulário eletrônico

🕒 Prazos para Resposta

Após o envio do pedido, a ALESE tem o prazo de até 20 dias para apresentar uma resposta. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa formal.

Em caso de negativa de acesso à informação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados a partir da ciência da resposta.

📞 Contato

Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do E-SIC, entre em contato com a Ouvidoria Geral:

Responsável: Nataly Mota Feitosa
Horário de Atendimento: das 08:00 às 16:00
Telefone: (79) 3216-6878
E-mail: sic@al.se.leg.br
Endereço: Palácio Fausto Cardoso – Escola do Legislativo de Sergipe
Praça Fausto Cardoso – Centro, Aracaju – SE