Celebra-se em 27 de setembro, o Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos. Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2026 de autoria do deputado Kaká Santos, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos, mediante a celebração de parcerias com a iniciativa privada para concessão de benefícios aos doadores. E sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 8.753/2020, de iniciativa da deputada Kitty Lima, instituíndo a Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos.
O Programa Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos, tem a finalidade de estimular a manifestação de vontade para doação por meio da concessão de benefícios aos cidadãos cadastrados como doadores; podendo consistir em descontos, condições especiais ou outras vantagens ofertadas por estabelecimentos parceiros. Poderão participar do Programa empresas e estabelecimentos comerciais de diversos setores, a exemplo de farmácias, academias, instituições de ensino, empresas do setor de lazer e entretenimento.
A Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos tem por objetivos: estimular atividades de promoção e apoio à doação de órgãos em geral; sensibilizar a sociedade objetivando o apoio às campanhas de doação de órgãos; promover atividades recreativas junto a entidades, associações e hospitais que atuam na área de transplante de qualquer natureza, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos e da realização de transplante; firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da doação de órgãos humanos intervivos e esclarecer e conscientizar a população do nosso Estado sobre a importância da doação de órgãos.
Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.
Foto: Divulgação Ascom SES
