Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

A Assembleia Legislativa de Sergipe realizou, nesta segunda-feira (13), a Sessão Especial em alusão ao lançamento do Protocolo de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé – Território Quilombola Brejo dos Negros. A propositura é da deputada Linda Brasil (Psol).

Deputada Linda Brasil

A parlamentar falou que o protocolo contempla cinco comunidades da região, daí a importância de falar sobre o assunto. Ela inda destacou que esta proteção é, por tabela, uma proteção da cultura do povo de todo o estado.

“Esse protocolo é um direito conquistado pelas comunidades quilombolas. As comunidades tradicionais teriam a garantia não só de permanecer nas terras, como também a garantia da documentação para que a partir disso, consiga políticas públicas para a manutenção desse território, com sua preservação. Além de ter a ver com as comunidades, tem a ver com meio ambiente, porque essas comunidades preservam o meio ambiente e garantem os seus costumes, a cultura da região, fortalecendo todo o nosso estado”, acrescentou.

A agricultora e pescadora da comunidade quilombola, Maria Izaltina Silva Santos, lembrou que este direito já é previsto em lei há mais de uma década, mas não é respeitado por quem busca fixar suas empresas nestas áreas.

Maria Izaltina

“Para nós, este é um instrumento de defesa, esse o nosso objetivo: defender o nosso território. Isso não é respeitado quando chega os empreendimentos, não tem o cuidado de nos ouvir. A Convenção já existe desde 2009, mas não é aplicada. Nós criamos o protocolo para garantir essa lei, para que a gente seja ouvido porque não pode chegar um empreendimento como se não existisse ninguém lá, nós existimos”, afirmou.

O assessor regional da Cáritas, Márcio Lima, disse a realização da Sessão Especial é um marco muito significativo e importante na luta dessas comunidades em busca do seu território, do reconhecimento e titulação do seu território. Ele destacou que não há titulação em boa parte dos casos.

“30% de todas as florestas que estão hoje preservadas no Brasil estão nestes territórios de povos e comunidades tradicionais, mas apenas 12% do território é titulado. Muitos desses conflitos emergem a partir disso, do pouco reconhecimento e a titulação do Estado em relação a esses territórios, então muitas vezes estão em situação de disputa”, informou.

Márcio Lima

Desta forma, Márcio Lima falou que o protocolo de consulta, que é um documento vinculado à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, vem no sentido de fortalecer a luta das comunidades quilombolas para serem ouvidas.

“Qualquer empreendimento, grande projeto tanto do Poder Público quanto do privado, que vá ser instalado nestes territórios, as comunidades devem ser consultadas, têm que ser informadas do que vai acontecer e o impacto que muitas vezes esses empreendimentos oferecem”, disse.

Em novembro, a Cáritas lança a campanha de conscientização com o tem ‘Unidos na Ancestralidade em Defesa da Casa Comum’. O objetivo é fazer com que todos entendam que o Planeta Terra é um só e a ancestralidade faz parte da vida de todos.

Fotos: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese