Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

A livre associação sindical  está sendo reivindicada através do Projeto de Lei  Estadual(PL) de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT). O objetivo do projeto é garantir que o servidor público estadual possa se associar ao sindicato sem restrições.

De acordo com  texto da justificativa do PL de nº106/2019, “torna-se imperioso que a Casa Legislativa de Sergipe reforce os dispositivos constantes na constituições estadual e federal, e evite qualquer tipo de interpretação equivocada por parte do gestor que estiver no comando do estado de Sergipe, e esse busque restringir a liberdade sindical do servidor público”.

Crime de assédio moral

Texto do PL  ressalta ainda que a liberdade sindical é um princípio conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro. “É  a garantia da efetivação da vontade do trabalhador e optar por contribuir com a organização sindical de sua garantia”.

O artigo 2º do referido PL cita que o constrangimento do servidor público em se filiar ou permanecer filiado constitui crime de assédio moral, se praticado por superior hierárquico.

Foto: Divulgação Pexeles