Deputado Garibalde Mendonça
A Lei nº 9.732, de 26 de agosto de 2025, aprovada pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), declara o peixe-boi-marinho “Astro” como Bem de Interesse Cultural em Sergipe. A medida fortalece a valorização do patrimônio natural e cultural do estado.
Espécie símbolo do litoral brasileiro, o peixe-boi-marinho tem presença significativa em Sergipe. Essencial para o equilíbrio dos ecossistemas costeiros, como manguezais e estuários, o animal também integra a identidade cultural sergipana, sendo amplamente reconhecido pela população.
Preservação
De autoria do vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), e da deputada Kitty Lima (Cidadania), a lei reafirma o compromisso do poder público com a proteção da espécie e de seu habitat. A iniciativa incentiva a preservação ambiental e o desenvolvimento de práticas sustentáveis, como o turismo ecológico responsável. Com a legislação, Sergipe reforça sua responsabilidade na conservação do peixe-boi-marinho, símbolo da biodiversidade e do patrimônio cultural do estado.
A permanência de Astro no litoral sergipano tem impulsionado ações de sensibilização ambiental e indica a disponibilidade de recursos ecológicos adequados, evidenciada também pela presença de outros peixes-bois-marinhos reintroduzidos na costa do estado. A Fundação Mamíferos Aquáticos realiza o monitoramento contínuo do animal para garantir sua saúde e segurança. Ainda assim, ao longo de seus 34 anos, Astro sofreu mais de 25 colisões com embarcações que utilizam a costa de forma inadequada. Conforme destacado no Projeto de Lei, “Astro é símbolo de resiliência, fonte de conhecimento científico e inspiração para a conservação da espécie e dos ecossistemas onde habita”.
Sobre Astro
Astro tem 34 anos de trajetória e é acompanhado pela Fundação Mamíferos Aquáticos por meio do Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho. Resgatado recém-nascido em 24 de abril de 1991, na praia de Fontainha, em Aracati (CE), foi reabilitado em Itamaracá (PE) e, posteriormente, encaminhado para readaptação em Paripueira (AL), sendo solto em 1994. Juntamente com a fêmea Lua, foi um dos primeiros peixes-bois-marinhos reintroduzidos no Brasil, com monitoramento por telemetria.
Deputada Kitty Lima
Em outubro de 1998, Astro deslocou-se para o litoral de Sergipe, onde a espécie havia sido considerada extinta na década de 1980 em razão da caça. Desde então, estabeleceu o litoral sul do estado como área de ocorrência, utilizando principalmente o Complexo Estuarino Piauí–Fundo–Real e o estuário do rio Vaza Barris para alimentação, suprimento de água doce e descanso, atendendo plenamente às suas necessidades ecológicas.
Foto: Governo de Sergipe
