O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT/RS) concederá entrevista coletiva nesta sexta-feira sobre os prejuízos causados pela terceirização, proposta pelo Projeto de Lei (PLC) 30/2015, do qual o parlamentar é relator. A coletiva de imprensa será realizada às 7h30, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT), localizada na Rua Porto da Folha, 1039.
Paim estará em Aracaju para presidir audiência pública sobre o mesmo tema, que acontece nesta quinta-feira, 25, às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com o apoio do mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia. Debates similares já foram realizados em vinte e quatro estados, por iniciativa do Fórum de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e da CDH do Senado.

 

Sobre PLC 30/2015
O PLC 30/2015 é originário do PL 4330/2014, do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), e foi aprovado no ano passado na Câmara Federal. O Projeto tem provocado reações contrárias do movimento sindical em todo o país, pois permite a terceirização da atividade fim das empresas e por tornar ainda mais precárias as relações de trabalho. Atualmente, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, a exemplo da limpeza, a manutenção de máquinas, a segurança, etc.

Com o objetivo baratear os custos das empresas, a terceirização acarreta na precarização do trabalho e na flexibilização das leis trabalhistas. Ao ficar sob a responsabilidade de empresas terceirizadas, os funcionários são mais expostos à instabilidade e a violações, como exploração de trabalho análogo ao escravo, riscos à saúde e jornadas excessivas. Além disso, embora trabalhem em média três horas a mais que os não terceirizados, os trabalhadores terceirizados recebem cerca de 27% a menos que os formalizados, de acordo com o RAIS/CAGED-MTE.

 

Por Ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia – Débora Melo