Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Neste domingo, 20, se inicia a Semana de Cultura Negra em Sergipe. O período foi instituído pela Lei Nº 6.144, de 04 de junho de 2007, que depois foi alterada pela Lei Nº 6.203, de 19 de setembro de 2007.
O objetivo é orientar e desenvolver as atividades que divulguem os valores culturais da raça negra, com promoção, por parte do Poder Executivo, de campanhas esclarecedoras para combater o preconceito racial.
Diz a Legislação que as secretarias de Estado da Educação, da Cultura e do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social promoverão atividades e campanhas que divulguem a cultura afro-brasileira; a origem de seus povos; conflitos; os efeitos da colonização e independência no continente africano; seus mártires; contribuição na formação e desenvolvimento de nosso País e de Sergipe, a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo; através de congressos, simpósios e fóruns a serem elaborados pelas entidades participantes do movimento negro e pelo Estado.
Ainda ficou instituído que o Governo Estadual organizará seminários populares com as diversas entidades e grupos do Movimento Negro nos municípios sergipanos. Estes eventos devem ocorrer no mês de março preferencialmente no dia 21, em alusão ao dia internacional de combate à discriminação racial.
Os seminários populares devem ser amplamente divulgados, com planejamento e organização realizados por uma comissão composta por dois representantes das secretarias de Estado da Educação, da Cultura; do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social, além da Universidade Federal de Sergipe. de Instituição Particular de Ensino Superior e de Entidade dos Movimentos Sociais Negros.
Dia 20 de novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares ocorrido nesta data no ano de 1695. Ele foi assassinado por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares. O local teve sua história iniciada como um refúgio para escravos fugidos, mas depois acolheu também índios e brancos pobres. A discriminação racial continua até os dias atuais, segundo evidencia um estudo publicado no início do mês pela Unicef.
Intitulado “O impacto da discriminação em crianças e adolescentes” (Rights denied: The impact of discrimination on children – disponível somente em inglês), o relatório mostra que crianças e adolescentes de grupos étnicos, linguísticos e religiosos marginalizados em uma análise de 22 países estão muito atrás de seus pares em habilidades de leitura. Em média, os estudantes de sete a 14 anos do grupo mais favorecido têm duas vezes mais chances de ter habilidades básicas de leitura do que os do grupo menos favorecido.
A falta de inclusão do povo negro na sociedade vem tendo iniciativas públicas de combate através de leis. A Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei das Cotas, reservou 50% das vagas em universidades federais para negros e, destas, a metade para pessoas com baixa renda.
Já a Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos de nível federal. A ideia é igualar a participação destas pessoas em todos os locais da sociedade.
