Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

O segundo dia de atividades do 2º Simpósio Constituição de Sergipe, realizado no auditório do Tribunal de Justiça, contou com várias exposições e debates importante que ajudam a compreender a importância da promulgação da Carta Magna sergipana.

O primeiro palestrante do dia foi o vice-reitor da Universidade Federal de Alagoas, José Vieira da Cruz, que fez uma exposição sobre “Antecedentes Histórico-Políticos da Constituinte Estadual”. Ele fez um levantamento histórico e fez um reconhecimento público sobre a participação do deputado Constituinte Guido Azevedo.

José Vieira valorou a importância da Constituição Estadual como ferramenta de defensa dos princípios fundamentais da sociedade. Ele defende que as novas gerações possuem mais informações que as que viveram durante a promulgação da Carta Magna, por conta das novas tecnologias, da velocidade da informação, mas ainda assim, aquela sociedade era mais envolvida e atenta com a agenda dos grandes debates políticos.

Em seguida, a segunda exposição foi do Procurador do Estado e doutor em Direito Penal, Evânio Moura, que falou sobre “Imunidades e Garantias Parlamentares: Aspectos Políticos e Jurídicos na Constituição Estadual de 1989”. Evânio fez a defesa das prerrogativas do parlamentar que estão inerentes ao conceito de democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Para ele o combate à corrupção é uma prática efetiva, desde que ele não suprima os direitos das partes. Ele se revela defensor da classe política e pontua a necessidade de se preservar a presunção da inocência. Ele teme como “retrocesso democrático” a manipulação da opinião pública para pressionar as instituições. “Fragiliza a democracia em nome do combate à corrupção”.

O terceiro debatedor do dia foi o procurador do Estado de Sergipe, José Paulo Leão Veloso Silva, que abordou o tema “Pela Defesa da Vida, Um Direito Fundamental”. Ele concentrou sua exposição no debate sobre o direito à vida diante do aborto.

O quarto e último palestrante do dia foi o juiz de direito e juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, mestre em direito pela Universidade Gama Filho, Marcos de Oliveira Pinto, que abordou o tema “Controle de Constitucionalidade no Âmbito do TJ/SE”.

Fotos: Jadílson Simões