Atendendo a um requerimento do deputado federal João Daniel (PT), em sintonia com o mandato da deputada estadual e professora Ana Lúcia (PT), a Assembleia Legislativa foi palco, até o início da tarde dessa sexta-feira (20), do Seminário “O Modelo de Reorganização do Setor Elétrico e a Defesa da CHESF como Entidade Pública”, uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal. O também deputado Givaldo Vieira (PT/ES) subscreveu o requerimento do seminário.

O evento tem como objetivo debater a importância da defesa do setor elétrico e a manutenção do Sistema Eletrobrás público. Além dos parlamentares, também participaram como palestrantes o representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), João Paulo Aguiar; a representante da Secretaria de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Antezana; o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado de Sergipe (Sinergia-SE), Sérgio Alves; como também o supervisor técnico do Escritório Regional/SE do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Moura, além de representantes de entidades sociais ligadas ao tema.

Ao fazer sua exposição, Luís Moura enfatizou que o governo conta com a privatização da Eletrobrás para constituir um fundo de R$ 20 bilhões, aproximadamente, para o ajuste fiscal. Ele também focou que o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, é um banqueiro e alertou sobre os resultados da privatização da CEMIG. “Esta iniciativa teve uma forte oposição do governo de Minas Gerais que era contra a venda de parte da CEMIG. Até o senador Aécio Neves, do PSDB, tentou reverter, mas existem forças poderosas tentando garantir este processo”.

“Há um protagonismo da Eletrobrás no setor e quem compra-la vai ter muito poder sobre a geração de energia no País. Vão jogar o canto da sereia que depois vão reduzir o preço da energia. Todos os governadores do Nordeste fizeram uma carta e foram contrários à privatização da CHESF. Para nós ela deveria ser desmembrada da Eletrobrás e ser incorporada à Sudene, criando um projeto alternativo. O ministro disse que respeitava a posição dos governos, mas que ia manter o processo de privatização da CHESF, e isso representa privatização da água. Lá na frente a lógica muda e a prioridade será a geração de energia e não o abastecimento humano”, completou Luís Moura.

Fabíola Antezana

Por sua vez, a representante da Confederação Nacional dos Urbanitários lembrou que se de um lado o governo quer privatizar a Eletrobrás para constituir um Fundo de R$ 20 ou 30 bilhões, do outro o mesmo Executivo perdoou a dívida do ITAÚ em 2017 da ordem de R$ 25 bilhões. Do Fundo Rural o perdão foi da ordem de R$ 17 bilhões e que o discurso da equalização da dívida não cola. “Se fosse tão urgente eu não perdoaria entidades privadas que usam do dinheiro público por meio do acesso do BNDES para pagar suas dívidas e colocar as empresas estatais à venda, como nossos bancos e Correios. A privatização da Eletrobrás e da CHESF representa uma perda ainda maior e que vai significar a perda da soberania nacional”.

Em seguida, Fabíola enfatizou que as empresas geradoras de energia fazem também a gestão de suas águas e lembrou o estado crítico em que se encontra o Rio São Francisco. “Com a privatização da CHESF não vão mediar mais a vazão do rio, mas a geração de energia. Vão visar o lucro máximo. Esse dinheiro irá para um fundo, mas um dia esse fundo vai secar e vamos sofrer com o aumento das tarifas. Na Argentina, dois anos após a privatização, eles tiveram um reajuste de 500% da tarifa. Nossas empresas públicas não são ineficientes, elas investem mais”.

Sérgio Alves

O presidente do Sinergia-SE lembrou que na venda da Energipe venderam para a população a teoria de que a tarifa ficaria mais barata, mas segundo ele os números provam que a tarifa jamais barateou. “A gente precisa saber para onde vai o luvro da geração de energia, o que a Aneel faz com esse dinheiro. Acho uma falha nas estatais ainda termos tantas terceirizadas e, quando a empresa é privatizada, além do aumento das tarifas, os servidores perdem direitos e veem seus salários serem diminuídos. Sem contar que a maioria dos acidentes são com terceirizados, como aconteceu na tragédia da Árvore de Natal montada em Aracaju que desabou e quatro trabalhadores tiveram suas vidas ceifadas”.

João Paulo Aguiar

O representante do Instituto Ilumina disse que o povo brasileiro não pode permitir que o governo promova a privatização da água. “Esse procedimento do Ministério das Minas e Energia é tão incompetente, as medidas são de um nível de insanidade tal, que eu acredito que não haverá a privatização. Infelizmente a sociedade não está mobilizada como a gente gostaria. Eu espero que, pela incompetência do Ministério, ela não aconteça. A gente tem sempre dito que existem muitas coisas que devem e ser privatizadas, como os mercadinhos e os táxis serem do governo. Mas algumas coisas não podem. Eu, por exemplo, acho impossível você privatizar um hemocentro. É preciso ter um banco de sangue público que atenda as necessidades da população. É o caso do Velho Chico e das Usinas que o constituem.

Ana Lúcia

Por sua vez, a deputada Ana Lúcia lamentou a degradação do Rio São Francisco e lembrou que a energia é fundamental para o desenvolvimento, além de gerar conforto para a vida contemporânea, mas enfatizou que ninguém vive sem água. “Qualquer privatização feita no setor elétrico brasileiro também representa a privatização da água. Temos que promover mais audiências como essa para convencer a sociedade brasileira e promove uma conscientização sobre o como agir. É preciso reagir porque estamos perdendo nossos bens”.

João Daniel

Por fim, o coordenador do evento, o deputado federal João Daniel, tem um entendimento que “só um governo que não foi eleito pelo povo é capaz de colocar em prática um projeto que nem o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve coragem de pôs em prática. Você querer privatizar sem debater com a sociedade? Privatizando barragens e hidroelétricas é o mesmo que privatizar as águas do Rio São Francisco. O Brasil vai entregar para a China, Estados Unidos e a Europa uma das grandes questões que dizem respeito à soberania nacional, sem contar que a tarifa de energia também vai aumentar”.

Da Agência de Notícias Alese

Fotos: Jadílson Simões