O secretário de Estado da Fazenda, Ademário Alves, esteve na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apresentar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2018. A apresentação do orçamento é um atendimento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, regida pelo artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Secretário fez um comparativo da composição percentual da Receita Total do Estado entre os anos de 2017 e 2018, sendo total de receitas de R$5.367,8 e de R$ 5.691,8 milhões, respectivamente. Totalizando, em 2018, um acréscimo de receita no valor de 6% à mais que no orçamento do ano passado. Quanto às despesas, do ano de 2017, dados apresentados apontam que o Estado alcançou o montante de R$ 5.255,5 milhões de utilização, uma diferença de 5% acima deste ano, que bateu a cifra de R$ 5.529,3 milhões.
Melhoria na arrecadação
Segundo explicou o secretário da fazenda, houve uma ligeira melhoria na arrecadação, nos meses de junho em diante. “Isso aliado a medidas de contenção de gastos com despesas, vem possibilitando que o Estado mantenha a pontualidade do pagamento da folha, ao menos uma pontualidade de não modificar o que está sendo hoje que é 70% da folha dentro do mês até o dia 12 do mês subsequente. E, também, essas medias tendem possibilitar encerrar o exercício com volume bem menor dos restos a pagar se comparado ao exercício do ano de 2017”, salientou.
2018 em déficit
O cenário para o ano de 2018 é muito desafiador, alertou o secretário. Segundo ele, as finanças do Estado ainda será difícil para o ano que vem. ” Para o ano que vem o déficit é de R$ 400 milhões de reais. E algumas medidas mais duras precisam ser tomadas agora ainda nesse final do ano para início do ano de 2019″, afirmou.
Secretário Ademário Alves disse que dentro das medidas necessárias e que gerarão melhorias, está a Reforma da Previdência, em nível Federal. “Do ponto da vista na Reforma da Previdência, em âmbito nacional, vamos ver o que faremos no Estado. Os deputados Estaduais, Georgeo Passos da REDE, Ana Lula (PT), Luciano Pimentel (PSB) e Moritos Mattos da Rede, requereram algumas explicações do secretário sobre questões diversas. Entre as perguntas, destaque para o IpesSaúde, Educação e a Reforma Administrativa.
Deputados atentos aos dados apresentados
Sobre o Ipes Saúde, pergunta do deputado Georgeo Passos, admite o secretário que há um débito do Estado com o órgão, e enfatiza que irá buscar um equilíbrio financeiro. “Tenho uma audiência já marcada com o presidente do órgão para fazer um casamento, colocar o que o Ipes tem em seu orçamento passivo com o que temos lá, efetivamente previsto no nosso controle”, explicou.
Enfatizou ainda: “Fato é que Ipes vem enfrentado dificuldades, e o Estado tem feito esforços para manter de forma regular os repasses. Mas, o Ipes tem passivos de anos anteriores, e você acaba regularizando débitos de anos anteriores sem conseguir zerar todos os débitos que o Ipes tem”, justificou o secretário.
Sobre a Petrobrás, secretário abordou que com a aprovação pela Alese do Refis – que concedeu desconto de 90% de multa em juros de dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – lei vigente possibilitou ganhos positivos para o governo também. “Valor do Refiz somado ao Sergipe Previdência, não atrasou os salários. Não fossem essas receitas o Estado não teria conseguido manter o pagamento dos salários”, garantiu Ademário .
Sobre as Despesas de Custeio, secretário ressaltou que no ano de 2018 secretaria fez esforço significativo para reduzir as despesas.. “Efetivamente a gente deve conseguir um controle real da despesas de custeio, no ano de 2018. Contudo há um crescimento ainda, na despesa com pessoal, por conta dos crescimentos constitucionais e vegetativos e isso pressiona o orçamento do Estado, apesar do esforço de aumento de arrecadação feito ao longo de 2018″, disse.
Assegurou ainda que “Apesar de segundo semestre não ter encerrado, conseguimos um aumento de 8% da receita própria de ICMS e isso deu uma contribuição pra que agente amenizasse um pouco o déficit um previsto para 2018, que era de cerca de 600 milhões”. Explicou ainda o secretário que esse crescimento na arrecadação, somado ao ligeiro controle das despesas, deu pra que Estado conseguisse reduzir despesas, e assim, fechar o exercício numa situação um pouco menos complicada do que foi o encerramento de 2017.
Dentre as despesas de custeio, citou locação e manutenção de veículos, assistência social, serviços de vigilância, entre outros. “Do ponto de vista de despesas com a folha, há mais dificuldade por conta dos crescimentos constitucionais previstos”, explicou reduções.
Reforma Administrativa
Quanto a reforma administrativa, anunciada pelo Governo do Estado essa semana, disse que Estado está fazendo esforços com essa medida, que traz melhor racionalidade ao Estado. “Reforma irá proporcionar uma economia de cerca de 10 milhões por ano. Ainda, com o controle de cargos de comissões, anunciada extinções, deve trazer também uma economia significativa”, avaliou
Ademário ressaltou ainda que irá revisar orçamentos das secretarias para poder fazer novos controles. “Há melhoria na eficiência da arrecadação, mas ela não é a principal solução. A reforma na previdência é a principal solução, mas medida irá requer mudanças de legislação. Vamos observar essa mudanças a nível federal, para tomarmos medidas em Sergipe”, pontuou o secretário, ressaltando que para o exercício de 2019 há um déficit de mais de 400 milhões. “É essa a dividas do Estado, e não conseguiremos resolver essa situação com apenas a redução de custeio. E a principal seria na previdência”, apontou o secretário de Finanças do Estado.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
Fotos: jadilson Simões
