O secretário de Estado da Fazenda Josué Modesto dos Passos Subrinho, apresentou os dados do 1º quadrimestre de 2017 para os membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, até o início da tarde dessa terça-feira (26), em audiência pública na Sala de Comissões da Alese. Na oportunidade, ele fez uma exposição bastante preocupante sobre o cenário difícil em que se encontram as finanças do Estado. Alguns deputados terminaram atônitos com o que viram e lamentaram a falta de perspectiva para o futuro.

Pela segunda vez esse ano o auxiliar do governador Jackson Barreto não escondeu a preocupação com o déficit da Previdência. Ele iniciou a exposição reconhecendo que o Estado é muito dependente das transferências do Governo Federal e é natural que fique refém das oscilações da política econômica da presidência da República. Ele apontou uma leve recuperação de receitas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comparativo entre 2016 e 2017.

“A sensação é que havíamos chegado ao fundo do poço, literalmente, e agora começamos a sair, mas estamos muito longe da superfície ainda. A arrecadação subiu em torno de 7%, mas as despesas também cresceram em torno de 6,7%. Só os encargos subiram 12% com o crescimento de despesas com pessoal”, explicou o secretário, fazendo um alerta para as despesas previdenciárias. “O déficit da previdência pulou de R$ 214,3 milhões no 1º quadrimestre de 2016 para R$ 353,2 milhões desse ano”, completou.

Poderes

Mais adiante, o secretário fez uma exposição dos déficits previdenciários de cada Poder. O Tribunal de Justiça acumula déficits da ordem de R$ 5,1 milhões; o Tribunal de Contas de R$ 8,8 milhões; a Assembleia Legislativa de R$ 7,7 milhões; o Ministério Público de R$ 1,7 milhões; e o Poder Executivo de R$ 356,2 milhões. Apesar do cenário ele avalia que a dívida do Estado vem sendo diluída de uma forma confortável.

LRF

Dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apenas o Poder Executivo (com 47,08%) fechou o 1º quadrimestre de 2017 extrapolando o limite prudencial (46,55%); a Assembleia Legislativa (com 1,64% e limite mínimo de 1,75%), o Tribunal de Contas (com 0,97% e limite mínimo de 1,10%), o Poder Judiciário (com 5,30% e limite mínimo de 5,70%) e Ministério Público (com 1,51% e limite mínimo de 1,90%) ficaram dentro dos padrões estabelecidos.

Educação e Saúde

No comparativo entre os gastos constitucionais com Saúde (12%) e Educação (25%) entre os primeiros quadrimestres de 2016 e 2017, houve uma queda na aplicação dos recursos de 10,36% e 24,51% para 9,23% e 23,60%, respectivamente. Vale ressaltar que o governo tem até o final do ano para estabelecer os gastos dos índices mínimos constitucionais estabelecidos.

Fusão

Questionado sobre a polêmica recente em torno da fusão dos fundos da Previdência do Estado, Josué Modesto explicou que ela segue a tramitação normal depois que o pleno do Tribunal de Contas anulou a decisão de seu presidente, conselheiro Clóvis Barbosa, que emitiu uma medida cautelar limitando o uso dos recursos. “A fusão nos permitiu acessar recursos, em curto prazo, da ordem de R$ 236 milhões aproximadamente”.

Ele explicou que isso representa um “alívio” nos cofres do Estado que, mensalmente, tinha que aportar recursos da ordem de R$ 80 milhões. “Em curto prazo esta foi uma medida que amenizou a situação, mas não elimina o déficit da Previdência. A realidade é que temos um problema e que é relevante conhecer o passado. Não adianta condená-lo, mas sim procurar entender a circunstancia do momento. Falam muito que é preciso se capitalizar. Mas como? É algo que ainda estamos estudando”, pontua.

Da Agência de Notícias Alese

Foto: Jadílson Simões