Por Habacuque Villacorte

Durante a prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre de 2020, na manhã dessa terça-feira (16), para os deputados estaduais em mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, falou sobre o cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe e destacou que o governador Belivaldo Chagas (PSD) tem conseguido, mesmo em meio a pandemia, manter o equilíbrio fiscal de suas receitas, garantindo o pagamento de toda a folha dos servidores públicos em dia e dentro do mês.

Secretário Marco Antônio Queiroz

“Quero destacar aqui o esforço concentrado de um governo austero liderado por Belivaldo Chagas, que vem cuidando do dinheiro público com seriedade e recuperando a capacidade de investimento. Voltamos a poder tomar empréstimos, a fazer captação de recursos e a nossa intenção é de ainda melhorar muito mais”, pontuou o secretário, lembrando que em dezembro passado o Estado já pagou o 13º salário integral dentro do exercício fiscal.

Marco Antônio Queiroz lembrou que em 1º de outubro de 2020 o governador lançou o programa de recuperação econômica “Avança Sergipe”, prevendo investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhões. “Isso é emprego e renda! Só R$ 330 milhões vão para o recapeamento asfáltico, beneficiando a todos, inclusive os pequenos produtores que com frequência precisam circular por essas rodovias para distribuir a produção. Nosso governo começou a garantir o pagamento da folha de todos os servidores dentro do mês!”.

“Na Saúde nós temos uma grande licitação em andamento que é a do Hospital do Câncer! Estamos voltando a sonhar, vivemos um momento desafiador diante de uma pandemia, que tira vidas, mas o governador vem fazendo o máximo para que se mantenham-se as vidas sergipanas”, completou, e antecipou que há um impedimento legal, até o final do ano, de o Executivo conceder reajustes para os servidores.

Medidas restritivas

O secretário da Fazenda também foi questionado sobre o impacto das medidas restritivas que o governo do Estado tem adotado, para impedir aglomerações de pessoas e tentar diminuir os índices da COVID-19 em Sergipe. “Essas medidas que serão iniciadas são necessárias para evitar o colapso nos hospitais. As equipes estão cansadas! Nós não temos, neste momento uma avaliação sobre o impacto na economia, até porque, diga-se de passagem, a economia segue funcionando e nós tivemos um último trimestre de 2020 muito bom, de considerada recuperação”.

“Nós entendemos que alguns setores sofrem, como aviação civil, bares e restaurantes, turismo, dentre outros. O governador é ciente disso, tem se reunido conosco quase que diariamente, para que ações sejam realizadas, e as medidas serão tomadas caso nós não consigamos reverter o processo em que os hospitais estejam no limite. O nosso interesse primeiro é salvar vidas e, caso a economia não obtenha a resposta que vinha tendo, nós vamos tentar medidas que induzam essa retomada”, acrescentou o secretário.

Samuel Carvalho

Deputado estadual Samuel Carvalho

Vários parlamentares participaram das discussões e fizeram questionamentos ao secretário. O deputado Samuel Carvalho (Cidadania), por exemplo, disse que não percebeu muitas alterações em relação às exposições anteriores feitas pelo secretário da Fazenda.

“Fiz um questionamento sobre a questão do milho, sobre o incentivo fiscal que foi dado a categoria e sobre o ITCMD, como também sobre a polêmica de que Sergipe tem um dos ICMS sobre combustíveis mais caros do Brasil. Esperamos que o governador possa rever esta situação, como também a falta de reajustes para os servidores do Estado”, cobrou o deputado.

Georgeo Passos

Deputado estadual Georgeo Passos

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) pontuou que todos os avanços que o secretário da Fazenda enumerou do governo Belivaldo Chagas só foram viabilizados graças aos repasses de recursos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para Sergipe. “Nossa receita própria diminuiu um pouco se comparando com 2019, mas com o aporte de quase R$ 1 bilhão, que veio do governo federal, foi possível o Estado colocar o salário em dia, pagar o 13º e a Saúde recebeu muito dinheiro também”.

“O Estado investiu R$ 800 milhões na Saúde, o mínimo constitucional; R$ 800 milhões a mais que foram investidos também são recursos que vieram de BSB. Falamos a verdade para que a sociedade entenda. Ainda temos muitos recursos da Saúdo parados! Que sejam bem empregados e que a gente possa sair desse momento difícil o quanto antes, sem esquecer aqueles setores que estão fechados. Há bastante dinheiro, fecham os bares, mas o governo tem que ajudar esses trabalhadores que estão parados por conta das medidas restritivas”, completou.

Zezinho Guimarães

Deputado estadual Zezinho Guimarães

Já o deputado Zezinho Guimarães (MDB) foi ainda mais crítico em relação a alguns pontos colocados pelo secretário. “Alguns pontos eu sempre discordei, mas, na verdade, eu fiz uma constatação da situação em que o Estado se encontra. Vivemos uma crise financeira muito séria, os números estão para se refletir e as pessoas têm receio de mostrar e até reconhecer as ajudas que receberam, por exemplo, do governo Bolsonaro. Se não fizesse, nós estaríamos enfrentando uma crise terrível! Os números já são ruins e as nossas arrecadações próprias caíram”.

Em seguida, o deputado seguiu argumentando que a economia de Sergipe encolheu. “As transferências que o governo federal manda para Sergipe em forma de FPE, eram de 38% e foram para 50%, ou seja, nosso Estado está cada dia mais dependente de BSB. Eu pegunto: qual a luz no final do túnel? Eu não vejo justiça fiscal! Obre o Convênio 100, para mim, o governo pode e deve congelar a base do cálculo, sem majoração! Eu tenho receio que a gente possa perder receitas em função da incapacidade do contribuinte vim pagar esse tributo”.

Zezinho Sobral

Deputado estadual Zezinho Sobral

Já o líder do governo na Alese, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), destacou que o Executivo pagou o 13º salário integral dentro do exercício fiscal e o pagamento da folha de todos os servidores dentro do mês. “As letras da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) melhoraram a avaliação da situação fiscal de Sergipe. Temos um deficit previdenciário que deveria de R$ 1,4 bilhões, mas ainda temos de R$ 1 bilhão. O Estado coloca dinheiro, mas ainda faltam R$ 400 milhões para fechar as contas. Somos um dos maiores do País neste deficit”.

Para ele é preciso melhorar a economia ainda, mas que Sergipe sofreu muito com a saída dos investimentos da Petrobras. “A economia sergipana está atrelada com esses investimentos. Quando a gente se depara com uma situação como essas, e mesmo em meio a uma pandemia, Sergipe paga em dias e tem capacidade de endividamento, temos o Pró-Rodovias, o Avança Sergipe e obras nas cidades, como Ceasa de Itabaiana e a Orla da Atalaia! Foi uma apresentação importante e temos que enfrentar a pandemia! Os municípios também devem ser cobrados na Atenção Básica!”.

Foto: Jadílson Simões