“O problema da Fundação Hospitalar de Saúde é insegurança. Nós fizemos concurso. E em março de 2019, se não tiver uma lei que nos dê estabilidade, mais de 3.500 mil funcionários estarão na rua”, explicou o presidente da Comissão dos Servidores da FHS, Charliton Rebert Travassos Santos.
Uma grande comissão, formada por servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), ocupou as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para acompanhar a votação que ocorre na manhã de hoje, 3, na Sala de Comissões. Eles reivindicam a retirada de projeto que foi enviado para votação no dia de hoje, 3, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo aos servidores da FHS, projeto não dá segurança a seus empregos, mediante emprego conquistado via concurso público.
Segundo explicou o presidente da Comissão dos Servidores da FHS, Charliton Rebert Travassos Santos, projeto que se encontra na Casa Legislativa para votação, não contempla o acordado com a secretaria da Saúde junto com a presidência da Fundação Hospitalar. “Fomos para a PGE na quarta-feira passada, (dia 28), e formulamos uma Minuta de Lei, que foi enviada pela PGE à Alese para votação no dia de hoje. Só que, Minuta de Lei que chegou aqui não tem nada a ver com o acordado na quarta-feira. Então estamos aqui para que eles (deputados) não coloquem em pauta de votação essa minuta. Pois essa lei enviada pela PGE não dá estabilidade de emprego aos concursados”, defende Charliton Santos.
Minuta
Na minuta prevista pela comissão, segundo texto de lei, “fica assegurado aos respectivos empregados a opção pela manutenção do vínculo empregatício, na mesma ou em entidade sucessora, desde que não estejam aposentados ou ainda não tenham adquirido as condições para a aposentadoria até a data de eventual fusão, incorporação ou transformação da entidade de origem”. Texto diz respeito a alteração do disposto na Lei Estadual nº 7.993, de
19 de janeiro de 2015.
Por Stephanie Macêdo
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