O Governo do Estado sancionou o projeto de lei nº 79/2018, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e deputado estadual Luciano Bispo (MDB), que exige a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas atividades e, se for o caso, pelas chefias de plantão, nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casa de saúde, prontos-socorros e ambulatórios.
Com a lei nº 8486 publicada no Diário Oficial no dia 02 de janeiro de 2019, todas as unidades de saúde ficam obrigadas a divulgarem, em locais visíveis e em sítios de internet os nomes dos responsáveis pelas respectivas atividades.
De acordo com a justificativa da PL o público em geral tem a necessidade de saber quem são os encarregados administrativos e os médicos responsáveis pelas chefias de plantão.
Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
Foto: Divulgação/Imprensa1
