Saiba como funciona o processo de discussão de um projeto de lei

Publicada: 21/07/2022 às 10:26

20/7/2022

Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese

Para um projeto se tornar uma lei, ele passa por várias etapas dentro da Assembleia Legislativa de Sergipe. Uma delas é a discussão, nome dado ao processo de debate que é realizado pelos deputados estaduais reunidos no Plenário. Lembrando que os projetos só podem entrar em discussão quando, antes, tiverem sido apreciados nas comissões competentes.

Em geral, uma proposição deverá passar por três discussões e votações. Na primeira discussão, o projeto será incluído na pauta por três Sessões seguidas para que os deputados possam apresentar emendas. A emenda é nome dado ao procedimento utilizado pelo parlamentar para buscar a alteração da forma ou do conteúdo de um projeto de lei. 

Antes de se tornar uma lei, um projeto precisa primeiro passar pelo processo de discussão. Foto: Pixabay

Caso o deputado ou deputada considere necessário apresentar uma emenda ao projeto, o texto segue para a Comissão responsável para ser apreciado. Após parecer da Comissão, o projeto é incluído na Ordem do Dia para entrar na 2ª discussão.

Se os parlamentares não apresentarem emenda alguma ao projeto, ele já se encontra apto para seguir para a 2ª discussão. Diferente da 1ª discussão, em que o projeto é apreciado de forma geral, na 2ª discussão, os deputados analisam artigo por artigo separadamente.

Aprovada em 2ª discussão, a proposição fica em pauta durante duas Sessões seguidas para o recebimento de emendas para a 3ª discussão. Nesta fase, só são recebidas emendas assinadas por, no mínimo, um terço dos parlamentares. 

Para participar de qualquer discussão, o deputado deve fazer a sua inscrição em livro declarando se vai falar a favor ou contra o projeto. O parlamentar inscrito para falar poderá ceder o seu tempo todo ou parcialmente a outro deputado.

Durante a discussão, é possível interromper o orador para fazer algum questionamento sobre o assunto que está sendo debatido. A essa interrupção é dado o nome de aparte. O tempo do aparte é de, no máximo, 2 minutos. Outra questão interessante sobre o aparte é que ele só é possível se o orador autorizar a interrupção.

Deputado ou bancada não poderão falar mais de uma vez sobre o projeto em discussão. O parlamentar pode solicitar o adiamento do debate de qualquer proposição desde que a discussão não tenha sido encerrada. Somente é possível pedir outro adiamento para uma mesma discussão caso seja por meio de requerimento de, no mínimo, um terço dos parlamentares.

Como informado no início da matéria, a regra é que a proposição passe por três discussões. Porém, existem casos em que isso não acontece, como na apreciação de vetos, indicações, moções, requerimentos, entre outras possibilidades. Nesses casos, a discussão é realizada uma única vez.

Agora, quando você estiver assistindo à Sessões Plenárias da Alese, vai entender melhor o que acontece nos debates que são realizados pelos deputados estaduais. Para saber mais sobre o funcionamento da Assembleia, é só conferir o Regimento Interno do órgão: clique aqui!

Foto: Jadilson Simões

 

Outras notícias para você