Por Assessoria Parlamentar
A importância das Guardas Municipais no Estado foi o assunto comentado pelo Deputado Estadual, Rodrigo Valadares, na manhã desta quinta-feira, 25. O parlamentar foi quem lançou a Frente Parlamentar em Prol dos Guardas Municipais de Sergipe e desde então tem somado forças para contribuir com o fortalecimento e valorização da categoria.
Nesse sentido, protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa isentar estes profissionais do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), para aquisição de armas de fogo, acessórios e munições. Além da isenção do recolhimento da taxa de renovação da CNH ou PPD, cobrado pelo Departamento de Trânsito de Sergipe.
Para o parlamentar, os integrantes das forças de segurança pública estadual devem ser assegurados das melhores condições para o desempenho de suas funções e esta é uma alternativa que busca justamente trazer melhorias nas condições do trabalho, tendo em vista que a grande maioria não recebe armamentos adequados e equipamentos de segurança individual (EPI) das prefeituras.
“Nada mais justo que sejam isentos de ICMS na aquisição dos equipamentos de trabalho, pois estão fazendo algo que é a obrigação do Estado em geral”, concluiu.
O Projeto de Lei determina ainda que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe promova anualmente uma audiência consultiva com os Agentes de Segurança pública de cada município, a fim de manter o diálogo contínuo entre ambos, para que o Poder Legislativo compreenda melhor os problemas que afligem a categoria e suas respectivas soluções.
“Reconhecemos quão valioso é o trabalho destes profissionais que, notoriamente são esquecidos. São reivindicações de longa data e espero contar com o apoio necessário para que esse Projeto de Lei seja aprovado e facilite o entendimento e a execução da importante função que eles exercem”, declarou Rodrigo.
Ainda nesta semana, o Deputado, representando a Frente Parlamentar, junto ao presidente do Sindguarda, Fernando Lima, a presidente do sindicato da Guarda Municipal de Carmópolis, Tâmara de Oliveira, reuniram-se com os Superintendentes da Caixa Econômica Federal para buscar possibilidades de um Convênio Habitacional para a classe desses trabalhadores e receberam um resultado possivelmente positivo.
