Por Assessoria Parlamentar
Na manhã desta terça-feira, 08, o deputado estadual, Rodrigo Valadares, usou a tribuna na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe para manifestar a sua desaprovação ao veto total do Poder Executivo sob o projeto de lei nº 280/2020, de autoria do deputado Gilmar Carvalho.
“O governador Belivaldo Chagas quer lhe multar e não quer nem que você saiba onde estão os radares. Ano passado, em 2020, a assembleia legislativa aprovou uma lei que torna obrigatório ao governo manter em seu site onde estão todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade. Um bom projeto para a população, mas não para o governador que o vetou”, disse.
Na votação, o veto foi aprovado por maioria, sendo 11 votos favoráveis e 6 contrários. O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE), explicou que a medida se deu devido à constitucionalidade do mesmo. “De fato a questão em que se baseou a Procuradoria do Estado para opinar de forma a vetar o projeto, está numa decisão do Supremo Federal que entende a invasão de competência. No estado de Sergipe não há nenhum radar sob a jurisdição estadual, apenas no município e nas rodovias federais. Em respeito à Constituição, a gente encaminha pela manutenção do veto”.
Em contrapartida, Rodrigo explicou que o PL não se trata de um ordenamento de trânsito, tendo em vista que o que está sendo cobrado é a transparência por parte do governo do Estado. Além disso, ressaltou que esta poderia ser uma lei que já beneficie o futuro, caso haja radares estaduais em Sergipe.
“Esse veto é um verdadeiro absurdo. Se apegar no inciso da constituição, onde diz que a legislação de trânsito é atribuição da câmara dos deputados na federal, do congresso nacional, e a gente vê que claramente esse PL, aprovado nesta Casa, não trata de ordenamento de trânsito, de legislação específica, e sim uma obrigação administrativa que o Governo do Estado vai ter para que possa melhor informar a população. Outro ponto é que se trata de uma lei que poderia ficar para a posterioridade, se hoje não existem radares estaduais, nada impede que amanhã existam”, destacou.
Por fim, lamentando o resultado obtido, o parlamentar declarou que o que tem visto é “claramente a vontade do governador Belivaldo Chagas em retirar da população o pouco que ainda tem, querendo multar o cidadão sem que ele saiba sequer onde estão os radares”.
