Em 2024, a deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos) e apresentou 16 indicações ao Governo do Estado e foi responsável pela proposição de 10 projetos de lei, dos quais 4 foram aprovados. Entre os principais temas pautados pela parlamentas estão: políticas públicas  as mulheres, pessoas com deficiência e  educação.

“Ao olhar para 2024, sinto uma imensa gratidão pelo trabalho realizado e pelas conquistas que conseguimos alcançar juntos. Foram 16 indicações ao Governo do Estado e 10 projetos de lei, com 4 aprovados, que me enchem de orgulho, especialmente os que garantem mais proteção às mulheres vítimas de violência, a inclusão de alunos com epilepsia nas escolas e a criação do Dia Estadual da Mãe Atípica”, declarou a parlamentar. 

Projeto de Lei n° 93/2024

Outro grande marco do ano foi a aprovação do Projeto de Lei n° 93/2024, que institui o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia nas escolas públicas de Sergipe. “A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso pleno à educação para crianças e adolescentes com essa condição, promovendo um ambiente escolar inclusivo e atento às necessidades especiais desses alunos”, disse Carminha Paiva.

Projeto de Lei n° 173/2024
A deputada também foi responsável pela criação do Dia Estadual da Mãe Atípica, instituindo a data de 7 de maio como uma homenagem anual a essas mulheres que, com coragem e dedicação, cuidam de filhos com necessidades especiais. A criação desta data é um reconhecimento das dificuldades enfrentadas por essas mães e um apoio à luta pelo respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Outras Ações

Além das proposições legislativas, Carminha Paiva também foi nomeada para representar a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na composição da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia. A Frente Parlamentar, da qual a deputada também faz parte em nível nacional pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), tem sido um importante fórum para discutir políticas públicas voltadas para as pessoas com epilepsia e suas famílias.

A deputada também se destacou pela defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade social, como autistas e motoristas de táxi-lotação, e pela sua luta incansável em prol da melhoria das condições de vida para os sergipanos.

“Com um ano de 2024 marcado pela aprovação de leis importantes e pela presença constante nas pautas de defesa dos direitos sociais, encerro o  ciclo com a certeza de ter cumprido seu papel de representante do povo sergipano, sempre com foco na inclusão, na igualdade e no desenvolvimento do Estado. O próximo ano promete mais desafios e, sem dúvida, mais vitórias para os sergipanos”, enfatizou a deputada Carminha Paiva.

Projeto de Lei n° 511/2023

Dispõe sobre transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação no estado de sergipe e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 328/2023

Institui a Política Estadual de Dignidade Menstrual na forma que especifica e dá providências. “Essa inclusive serviu como base para um programa do Governo do Estado que está em execução e distribui absorventes para as estudantes das escola públicas em Sergipe”, finalizou a deputada Carminha Paiva.