O ano legislativo de 2025 foi marcado por intensa atuação parlamentar da deputada Linda Brasil (Psol) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Com um mandato fortemente conectado aos movimentos sociais, entidades da sociedade civil e populações historicamente vulnerabilizadas, a parlamentar se destacou pela expressiva produção legislativa, pela incidência orçamentária e pela presença ativa nos territórios.

Ao longo do ano, ela protocolou 43 projetos de lei, dos quais 14 foram aprovados, além de apresentar 45 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025/2026) e 51 emendas ao Orçamento do Estado, assegurando que pautas prioritárias da sociedade fossem incorporadas ao planejamento e à execução das políticas públicas estaduais.

Avanços legislativos e marcos institucionais

Entre as principais conquistas legislativas de 2025, destaca-se a sanção da Lei nº 9.748/2025, que institui mecanismos de prevenção e combate à violência obstétrica em Sergipe. A norma representa um avanço na garantia do parto humanizado, fortalecendo os direitos das mulheres e das pessoas que gestam no âmbito do sistema público de saúde.

Outro marco do ano foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2025, de sua autoria, que atualiza o inciso II do Artigo 3º da Constituição Estadual para incluir expressamente a proteção contra a discriminação por identidade de gênero. A medida consolida, no texto constitucional sergipano, a garantia de direitos para pessoas trans e travestis, representando um avanço institucional e civilizatório. A Emenda Constitucional nº 59 de 17/12/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro de 2025.

Também foi aprovada a Lei nº 9.802/2025, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações permanentes de enfrentamento à misoginia nas escolas públicas estaduais, por meio de campanhas de combate ao machismo e de valorização do protagonismo histórico das mulheres.

Emendas parlamentares e fortalecimento das políticas públicas

No campo orçamentário, o mandato destinou R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares para as áreas da saúde e da educação, além de contribuir para a consolidação de políticas voltadas à agricultura familiar.

Foram aprovadas dez emendas à LDO direcionadas, entre outros eixos, à proteção de mulheres vítimas de violência, ao fortalecimento do esporte amador, à gestão dos recursos hídricos, à valorização dos saberes tradicionais, à educação profissional e técnica, à agroecologia, à assistência técnica rural e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+. As iniciativas garantem que essas prioridades orientem a execução orçamentária do Estado.

Atuação estruturada por Grupos de Trabalho

Um dos diferenciais do mandato em 2025 foi a atuação organizada por Grupos de Trabalho (GTs), que integraram fiscalização, produção legislativa, escuta popular e articulação institucional.

O GT de Direitos Humanos atuou de forma transversal no acompanhamento de denúncias, fiscalização de políticas públicas e articulação com órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública. Ao longo do ano, a equipe participou de mais de 100 atividades institucionais, atuando em temas como violência policial, sistema prisional, direitos das mulheres, população LGBTQIAPN+, povos tradicionais, direito à cidade e pessoas desaparecidas.

Nesse eixo, foram protocolados 12 projetos de lei, com destaque para propostas sobre Segurança Cidadã, casas de acolhimento, proteção a defensores de direitos humanos, políticas para a população LGBTQIAPN+ e reconhecimento de casamentos religiosos de matriz africana.

No eixo socioambiental, o mandato concentrou ações na defesa dos territórios e dos bens comuns, com participação em 44 atividades de articulação social envolvendo catadoras de mangaba, pescadores, marisqueiras, povos indígenas, quilombolas e camponeses. Foram realizadas audiências públicas, sessões especiais e consultas sobre temas como direito humano à água, moradia e sementes crioulas. Destacam-se a aprovação das leis que instituem o Dia da Mulher Marisqueira e reconhecem o Ofício das Mulheres Marisqueiras e a Festa de São Sebastião como bens de interesse cultural.

O GT de Educação e Cultura realizou mais de 94 atividades na área educacional, incluindo fiscalizações, visitas técnicas e articulações com sindicatos e profissionais da rede pública, defendendo infraestrutura adequada, valorização profissional e realização de concursos públicos. A produção legislativa incluiu a Política Estadual de Educação Midiática, o Programa de Educação em Direitos Humanos e a Lei de Combate ao Machismo nas Escolas.

Na cultura, foram registradas 208 atividades, com incidência em conselhos, festas populares e na defesa da execução do Plano Estadual de Cultura, além do acompanhamento da aplicação das leis de fomento cultural e da preservação de equipamentos culturais do Estado.

O GT de Saúde e Assistência apresentou 13 projetos de lei, com dois aprovados, além de 30 indicações e um projeto de resolução. As ações abrangeram temas como saúde mental, endometriose, doenças raras, obesidade no SUS, aleitamento humano, direitos das pessoas com deficiência e saúde da população LGBTQIAPN+. O grupo realizou visitas fiscalizatórias a hospitais, maternidades, unidades de saúde e equipamentos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Suas).

O GT Jurídico deu suporte técnico à formulação das proposições e ao diálogo com a sociedade civil, enquanto o GT de Comunicação atuou de forma estratégica na divulgação das ações do mandato, na denúncia de violações de direitos e na promoção de campanhas educativas, além da apresentação do projeto que institui a Política Estadual de Comunicação Pública.

Desafios institucionais e atuação política

Em 2025, Linda Brasil presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, enfrentando o desafio de fortalecer o papel institucional do Legislativo na fiscalização e na defesa de direitos fundamentais. Como liderança da oposição, atuou de forma crítica e propositiva diante da condução de matérias pelo Poder Executivo, defendendo maior diálogo, transparência e equilíbrio entre os Poderes.

Mensagem da parlamentar e perspectivas

Ao avaliar o ano legislativo, a deputada Linda Brasil destacou que 2025 foi um período de desafios e conquistas que reafirmaram a importância da presença popular no Parlamento.

Deputada Linda Brasil

“O ano de 2025 foi marcado por muitos desafios, mas também por conquistas importantes que reforçaram a necessidade da nossa presença na Alese. Reafirmamos que o Parlamento precisa ser um espaço de coragem, responsabilidade com o bem comum e compromisso com quem mais precisa”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, o trabalho desenvolvido ao longo do ano foi construído a partir da escuta permanente da população e da presença nos territórios. “Cada projeto apresentado, cada denúncia e cada debate enfrentado foram guiados pelo compromisso de defender vidas e ampliar direitos”, destacou.

Para 2026, Linda Brasil projeta aprofundar a atuação em defesa dos direitos humanos, da diversidade e da justiça social, com prioridade para políticas voltadas às mulheres, à população LGBTQIAPN+, à juventude periférica, às pessoas com deficiência e à classe trabalhadora, além do fortalecimento da participação popular e do controle social.

“Sigo com energia renovada e convicta de que, com participação popular, resistência e esperança, seguiremos avançando rumo a um Sergipe mais justo, diverso, democrático e humano”, concluiu.

Acompanhe a atuação dos 24 deputados da Alese neste ano.

Fotos: Arthur D´Avila / Agência de Notícias Alese