Por Luciana Botto- Rede Alese
Na manhã desta sexta- feira (12), durante audiência pública que tratou do tema: “Reforma ou Fim do Sistema de Previdência?”, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT), debatendo a PEC nº 6/2019, proposta de Emenda da Constituição da Reforma da Previdência.
Participaram da audiência pública representantes dos Partidos dos Trabalhadores de Aracaju e Itabaiana e representações sindicais: Sintese, Cut, Sindicado dos Comerciários, Senalba/SE, Sintufs, Sindifisco, Sindiprev/SE, UGT, Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe, Instituto Liberal de Sergipe, Cut Nacional, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umbaúba, Sindicose e Sindisan.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques, o movimento sindical é contra a Reforma da Previdência e explicou que do ponto de vista da análise dos números, o governo quer atacar os mais vulneráveis. “O governo não consegue provar o por quê de a Reforma ser necessária”, salientou Rubens deixando alguns questionamentos: O governo não quer pagar? O patrão não quer pagar? Só quem vai pagar é o trabalhador? Para que serve o Estado? Pra criar infraestrutura para os empresários? Pegar dinheiro público do BNDS pra enriquecer quem é mais rico? Esse é um debate onde o governo terá uma dificuldade imensa de estabelecer um diálogo com a sociedade, imagine aprovar. Essa capitalização não é só draconiana, ela é imoral!”, justificou o presidente da Cut.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), professora Ivonete Cruz, a Reforma da Previdência afetará profundamente o direito à aposentadoria. Ela explicou que Reforma da Previdência não é uma ação isolada e que está dentro de um conjunto de outras reformas que afetam diretamente o direito a Educação, o direito a Saúde, bem como outros direitos, a exemplo da Emenda Constitucional nº95, além da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização. “É preciso compreender que a Reforma da Previdência vem fechar um ciclo de profunda retirada de direitos”, disse Ivonete
Outro ponto debatido na audiência foi a desconstitucionalização, que afeta profundamente o regime de previdência social, uma vez que a previdência passa a ser discutida por leis complementares, ficando a mercê de várias leis que podem, ao longo do tempo, entrar em direitos garantidos, bem como a situação do magistério.
Professora Ivonete entende que a categoria do magistério será profundamente afetada pela Reforma da Previdência, em especial as mulheres professoras. Para ela, com essa reforma, a mulher terá o tempo de trabalho aumentado em 10 anos, a idade aumentada em 10 anos e o tempo de contribuição aumentado em até 15 anos. Passando de 25 para 40 anos, caso queira a aposentadoria integral dentro da média, explicou. “Vou ter um aumento no meu tempo de aposentadoria de 10 anos, ou seja, de 50 para 60 anos, além do tempo de contribuição para mais 15 anos. A gente pode completar 70, 75 anos em sala de aula e a nossa profissão tem uma características que requer condições físicas, psicológicas para atuar em sala de aula”, ressaltou a presidente do Sintese.
Fotos: Jadilson Simões
