Por Assessoria do Parlamentar

Fruto de um Requerimento apresentado pelo deputado estadual Iran Barbosa, do PT, e aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 21, foi utilizada para receber a professora doutora Andréa Depieri de Albuquerque Reginato, docente do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, que atuou como secretária-executiva da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Araújo Barbosa”, para expor o Relatório Final da Comissão, resultado do que foi pesquisado, investigado e catalogado ao longo de suas atividades, entre 2016 e 2019, sobre os fatos vivenciados no Brasil, entre os anos de 1946 e 1988, especialmente sobre os eventos e o alcance da ditadura civil-militar, entre 1964 e 1985.

O deputado Iran Barbosa agradeceu a aquiescência da pesquisadora em apresentar o Relatório Final da Comissão na Alese e parabenizou o trabalho do grupo de pesquisa, assim como todos os que contribuíram, de forma direta ou indireta, para a sua produção. O parlamentar defendeu a publicação física do Relatório para que possa ser distribuído em todo o estado.

Assim que o Relatório foi publicado, ainda que de forma virtual, dei evidência aqui na Casa e chamei a atenção para que se dessem os devidos desdobramentos às recomendações contidas no documento; também apresentamos indicações dirigidas às autoridades sergipanas para que essas recomendações sejam observadas, e vamos continuar vigilantes para que os desdobramentos aconteçam”, ressaltou o parlamentar, que é membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, destacando, ainda, a necessidade de que o Relatório Final, que foi publicado apenas como E-book, seja impresso pela gráfica do Estado e distribuído nas bibliotecas públicas e escolares, e nos espaços mais diversos, onde possa estar acessível à população.

O Trabalho da Comissão

Em sua exposição, a professora doutora, traçou um histórico da criação da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Araújo Barbosa”, ainda no governo de Jackson Barreto (2013-2018), e explicou o papel que cumprem as comissões da Verdade como mecanismos de “Justiça de Transição” – no caso do Brasil, a transição da ditadura civil-militar para a atual democracia –, resgatando documentos históricos em várias fontes, como o Arquivo Nacional, o Arquivo Público Estadual, o Superior Tribunal Militar, o Arquivo do Serviço Nacional de Informações, entre outros; coletando depoimentos e lançando luz sobre os acontecimentos de períodos autoritários.

O decreto governamental nº 30.030/2015, que instituiu a Comissão Estadual da Verdade de Sergipe, estabeleceu como objetivo a investigação das graves violações dos direitos humanos ocorridas no período de 1946 a 1988, período este que compreende as nossas duas constituições democráticas, e esse foi um desafio gigante, porque tivemos que recolher muitos documentos, mas não tivemos como nos debruçar sobre todas as histórias e contar todos os fatos. Considero que esse Relatório Final é um passo inicial importante de pesquisa para marcar um território de reflexão, mas há muito mais a ser explorado e discutido”, afirmou a professora e pesquisadora.

Andréa Depiere destacou, ainda, trechos do Relatório Final que considerou importantes como resultado do debate ocorrido entre os membros que fizeram parte da Comissão Estadual, incluindo o presidente, professor doutor Josué Modesto dos Passos Subrinho; o pesquisador Gilson Sérgio Matos Reis; a professora doutora Gabriela Maia Rebuoças; e ela própria, para se chegar a uma conclusão.

De acordo com Depiere, em síntese, a principal conclusão da Comissão é a de que, para o Brasil alcançar democracia plena, é preciso enfrentar a sua herança autoritária, ainda muito presente nas práticas institucionais, na legislação, nos aparatos do Poder Judiciário e da Segurança Pública, nas violências cotidianas e em todo esse movimento de negação quanto aos avanços civilizatórios constituídos para proteger os cidadãos do arbítrio do Estado.