Por Habacuque Villacorte
Por iniciativa de um requerimento do deputado estadual Iran Barbosa (PT), o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, da manhã dessa quinta-feira (21), foi marcado por uma ampla exposição do relatório final do trabalho de pesquisa elaborado pela Comissão da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo”, que foi instituída pelo Decreto de nº 30.030/2015, do Estado de Sergipe, com intuito de resgatar as histórias e a memória sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas em Sergipe (ou envolvendo sergipanos), no período entre 1946 e 1988.
O presidente da Fundação Renascer, o jornalista e advogado Wellington Mangueira, também vítima de tortura durante a ditadura, prestigiou a palestra. Coube à professora Andréia Depieri de Albuquerque Reginato fazer a exposição do relatório final para os deputados estaduais. “A Comissão da Verdade funcionou em Sergipe de 2015 a 2019 e fez um trabalho de pesquisa, colhendo dados e apresentou uma série de proposituras e recomendações para os poderes instituídos”, comentou a palestrante.
Professora Andréia Depieri de Albuquerque
Andréia Depieri disse que a ida à Alese foi importante para resgatar um pouco desse trabalho e falar mais das recomendações para futuro e melhorar a democracia, “para que coisas que aconteceram no passado não voltem a se repetir”. Dentre as sugestões, ela defendeu o fortalecimento da pauta de Direitos Humanos, como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; também defendeu democratizar funcionamentos institucionais; e aperfeiçoar a interação democrática entre Estado e Sociedade Civil.
A palestrante também pontuou que as Comissões da Verdade são mecanismos da Justiça de Transição. “As Comissões da Verdade têm a missão de resgatar os documentos históricos e lançar luz sobre alguns acontecimentos, analisando os diferentes processos autoritários e o uso da violência desmedida. É quando o Estado resolve olhar para as suas mazelas. Essas Comissões são grupos de trabalho montados pelo poder público”, disse a professora Andréia Depieri de Albuquerque Reginato.
Ela explicou que os documentos foram coletados no arquivo do Tribunal de Justiça de Sergipe, no Arquivo do Superior Tribunal Militar e no Arquivo Nacional, nas sedes de Brasília (DF) e do Rio de Janeiro (RJ). “Nosso objetivo foi de investigar as graves violações de direitos humanos e acessamos tudo o que pedimos, como depoimentos, perícias, documentos públicos. Tudo o que estava nos autos, inclusive o processo completo da Operação Cajueiro”.
Iran Barbosa
Deputado estadual Iran Barbosa
Autor do requerimento para a realização do debate na Alese, o deputado estadual Iran Barbosa destacou a exposição feita pela professora Andréia Depieri dizendo que “achei fundamental para que a gente conheça os trabalhos desenvolvidos por essa comissão aqui em Sergipe e sobre o relatório produzido que ainda não foi editado. Ele precisa ser publicado e vamos destacar entre nós o que é esse relatório e quais são as recomendações do relatório final”.
“É fundamental que a sociedade como um todo tenha acesso à história, a verdade, para que não possamos reproduzir erros do passado e possamos também nos prevenir em relação a ditaduras, torturas, abusos cometidos em prisões, e a todo tipo de desrespeito aos consagrados direitos humanos. É uma luta permanente e o trabalho da Comissão mostra a fragilidade que temos no Estado brasileiro”, completou Iran Barbosa.
Fotos: Jadílson Simões
