Com o objetivo de proporcionar a habilitação e a reabilitação profissional e social dos dependentes químicos para o mercado de trabalho, o deputado estadual Augusto Bezerra (PHS), apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta quarta- feira, 18 de outubro, Projeto de Lei nº 174/2017.

De acordo com o pleito, que segue tramitação na Comissão e Constituição e Justiça do Poder Legislativo,  pretende conscientizar a sociedade sergipana sobre a necessidade de se estabelecer mecanismos de reinserção dos usuários de drogas que foram recuperados com o apoio do poder público, no mercado de trabalho, como forma de garantir sua plena recuperação dos prejuízos sociais e as implicações negativas representadas pelo uso e abuso de álcool e outras drogas.

O PL também contribui para a inclusão social do dependente químico, visando torná-lo menos vulnerável a recaídas para o uso indevido de drogas ilícitas, seu tráfico e outros comportamentos, através de cooperação com o setor privado que formaliza contratações com o Poder Estadual, designado pelo Poder Executivo, promovendo o devido cadastramento e gerenciamento dos benefícios desta lei, fazendo constar nos editais das licitações, dos contratos de prestação de serviço, convênio, contratos de gestão ou termos de parceria com entidades privadas o percentual mínimo das vagas.

Por Agência de Notícias Alese- #RedeAlese

Foto: Jadilson Simões