Por Luciana Botto- Rede Alese
A convite do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB ), o procurador do Estado, Pedro Dias, esteve na manhã desta terça-feira,28, no plenário da Assembleia Legislativa, falando sobre a Regulamentação Fundiária de Sergipe.
Durante sua explanação, o procurador explicou os princípios básicos no que tange à regulamentação fundiária e suas especificidades na legislação. Segundo ele, a temática é um dos pilares para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e segurança pública.
A realidade do estado, de acordo com Pedro Dias, é semelhante aos outros estados da federação. Ele explicou que no passado, precisamente na década de 90, o estado pensava que o problema habitacional era resolvido construindo casas, e entregando à população, a exemplo dos conjuntos Valadares, Padre Pedro e Maria do Carmo. “Diversos conjuntos habitacionais não tem registro imobiliário, apesar de serem feitos pelo próprio estado”, pontuou o procurador acrescendo que ” a população ainda está na sua informalidade”
De acordo com o procurador, a estimativa que é feita em Sergipe para imóveis do estado, é de cerca 50 mil lotes a serem regularizados. A legislação Reurb (Regularização Fundiária Urbana – o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos
urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes), foi feita com base em análise de todas as legislações anteriores de regularização fundiária.
Segundo o procurador Pedro Dias, houve uma série de legislações que tinha o objetivo de trazer a regularização fundiária à população menos favorecida. Essas legislações, segundo o procurador, travavam em determinados pontos no cartório. A nova Lei nº 13.465/2017, foi fruto de estudo em cima de tudo que estava sendo travado anteriormente, trazendo diversas soluções práticas para a regularização fundiária, criando inclusive, situação inédita na nossa legislação. “Praticamente todos os poderes de regularização fundiária hoje estão nas mãos dos municípios. Os municípios hoje tem poder gigante de regularizar a propriedade de sua população”, justificou o procurador.
Foto: Jadilson Simões
