Com o objetivo de regularizar a carga horária dos profissionais de psicologia, a deputada estadual Ana Lúcia (PT), apresentou Indicação de Nº 57/2017 à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na último dia 23. Ela entende que os psicólogos já laboram com carga horária de 30 horas semanais.
Em sua propositura, Ana Lúcia solicita ao governador Jackson Barreto que envie ao Poder Legislativo o PL para que seja regulamentado por lei estadual. Em sua justificativa a parlamentar informa que a lei federal nº 4119 de 27/08/1962, regulamenta a profissão do psicólogo e estabelece condições mínimas necessárias para a viabilidade do exercício da profissão.
Em Brasília
Em 2014, a Câmara Federal através da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, Projeto de Lei 3338/08 que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.
Veto nº 31/2014
No dia 11 de março aconteceu no Congresso Nacional a votação do Veto nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei que institui as 30 horas semanais para psicólogos (as) sem redução salarial. Os parlamentares optaram pela manutenção do veto com o total de 303 votos dos deputados presentes, 205 votaram pela derrubada, 95 pela manutenção e três se abstiveram de votar.
Por Agência de Notícias Alese com informações da Câmara Federal
Foto: Divulgação
