A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe (CCJ), aprovou com ressalvas, mas por unanimidade, no final desta manhã (19), o PL nº139/2018, de autoria do Poder Executivo que trata da Reforma Administrativa que reduz o número de órgãos da Administração Pública Direta.
De acordo com a proposta, atualmente são 19 secretarias, passando para 14. São elas: Fusão da Secretaria de Estado de Governo e da Casa Civil, criando a Secretaria Geral de Governo (SEGG), que absorverá as coordenadorias de Direitos Humanos, de Mulheres e de Igualdade Racial, que antes compunham o organograma da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), sendo coordenadas pela Vice- Governadoria; Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) será extinta e criada em seu lugar a Secretaria de Estado da Administração (SEID), assumindo competências de gestão do patrimônio, de recursos humanos, de modernização administrativa e de compras e contratações centralizadas.
Durante a reunião na CCJ, a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Ana Lula, propôs aprofundar o estudo da proposta, ouvindo técnicos com apresentação de estudos sobre os impactos ambientais, para então apresentar emedas, ou só o acréscimo da palavra “sistema” no texto em consonância com o presidente da comissão, o deputado estadual e líder do governo, Francisco Gualberto (PT). Ainda de acordo com Ana Lula, está previsto para hoje a tarde, reunião com a Casa Civil, a fim ampliar as discussões do PL.
Para Ana Lula, a preocupação com a fusão está nas Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria Infraestrutura (SEINFRA) e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDURB). A deputada explicou que a Secretaria do Meio Ambiente foi criada na gestão do governador Marcelo Deda, no ano de 2017, fortalecendo a política ambiental, inclusive com o avanço da Superintendência de Recursos Hídricos.
Para ela, é necessário manter todas as políticas que foram criadas através da Secretaria do Meio Ambiente. “Sergipe tem uma riqueza enorme no quesito biodiversidade que precisa ser preservada para que o planeta não sofra mais do que já está sofrendo”, disse Ana Lula
Por Luciana Botto- Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
