A informação citada por Tathiane está presente no Dossiê elaborado pela REDTRANS BRASIL, que mapeou os casos de violações de direito e homicídio contra transexuais e travestis em todo o mundo. Segundo Tathiane, o estudo é o único desta natureza produzido no país. Ainda de acordo com o dossiê, o Brasil – campeão no ranking de assassinatos contra trans – tem quase o dobro do número de casos do segundo colocado entre os países do continente Americano, o México.

Apresentado e premiado pela Organização das Nações Unidas, no último dia 27 no Rio de Janeiro, o dossiê foi protocolado por Tathiane na Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa. “Este dossiê é um instrumento que pode propiciar que esta Casa visibilize que a política de segurança pública tem falhas e não aponta algumas soluções essenciais, principalmente no campo da violência contra a população trans”, sugeriu a militante social.

O estudo apresenta dados detalhados sobre a vida da população trans no país: oportunidades de trabalho, expectativa de vida e violência são alguns dos aspectos abordados no estudo. “O grande desafio dessa Casa é fortalecer as políticas públicas e fazer com que toda a sociedade tenha acesso ao conteúdo deste dossiê”, destacou a vice-presidente da CDH da ALESE, a deputada estadual Ana Lúcia. “Não podemos deixar que retroaja aquilo que vocês já conquistaram, não apenas para as pessoas trans, mas para toda a comunidade LGBT”, apontou.

“Se esta casa é do povo, não é natural que uma parte deste povo padeça de educação, padeça de oportunidade de trabalho, padeça de inclusão social, padeça de segurança pública. Sergipe infelizmente contribui com estes tristes dados presentes neste dossiê”, completou Tathiane, ressaltando que as pessoas trans estão muito mais vulneráveis a diversas violações de direito, a exemplo da discriminação em todos os espaços sociais, do desrespeito ao nome social, dos altos índices de desemprego, baixa escolaridade e altos índices de suicídio.

Uma das violações mais graves a que os/as transsexuais e travestis estão submetidos/as é a violência. “Se levarmos em consideração a expectativa de vida da população Trans, eu estou idosa. Nossa expectativa de vida é de 35 anos. Quem passa dessa fase é um sobrevivente”, lamentou Tathiane, ao explicar que um dos fatores que rebaixam a expectativa de vida da população trans é exatamente o alto índice de assassinatos contra este grupo social.

Neste sentido, Ana Lúcia informou que solicitou audiência com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para discutir estratégias de enfrentamento à a violência contra pessoas trans. “Elas estão precisando que o Centro de Combate à Homofobia seja reativado. Lá, só tem dois policiais, mas é preciso advogado, psicólogo, assistente social”, informou, destacando que os avanços das políticas públicas para este segmento se intensificaram a partir dos Governos Lula e Dilma.

Tathiane lembrou que, durante a gestão de Marcelo Déda, o Centro funcionou com estrutura e conseguiu avançar na garantia da cidadania da população LGBT, porém, lamentou a militante, o momento é de retrocesso. Assim, ela sugeriu a elaboração de um Projeto de Lei que garanta a manutenção do Centro de Referência de Combate à Homofobia. “Hoje, infelizmente, a gente depende da boa vontade de cada gestão. Com essa Lei, teríamos a segurança da implementação das políticas públicas independentemente de quem esteja no governo”, explicou.

Ana Lúcia sugeriu ainda a criação de uma Casa Abrigo para transsexuais vítimas de violência, apontando que o Estado possui prédios públicos que estão ociosos e podem ser utilizados para se estruturar o Centro de Referência de Combate à Homofobia e a Casa Abrigo. Ela apresentou ainda a proposta de dialogar com as transexuais, através de suas organizações, para que a Secretaria de Inclusão Social e Trabalho intensifique o convênio com o Sistema S, com as faculdades e universidades para abrir a possibilidade de cursos profissionalizantes. Por fim, Tathiane propôs a criação de uma frente parlamentar estadual em defesa da cidadania LGBT.

Além da necessidade de implementar políticas públicas que efetivamente garantam a dignidade desta parcela da população, um aspecto que permanece estigmatizando as pessoas trans é o desrespeito e a falta de regulamentação do nome social. Neste sentido, há cerca de cinco anos, Ana Lúcia apresentou um Projeto de Lei que reconhece e regulamenta o uso do nome social das/dos transexuais e transgêneros no âmbito do Poder Estadual, porém até o momento, o PL não foi votado em plenário.

“Nós não conseguimos que o PL fosse aprovado em plenário porque entre a aprovação das comissões e a mesa diretora o projeto ‘sumiu’. Nós já recuperamos todo o trâmite do projeto, pois tínhamos cópias de todos os pareceres”, informou Ana Lúcia, explicando que o presidente da Casa, Luciano Bispo já assumiu o compromisso de colocar a proposta para votação em caráter de urgência, como forma de minimizar os danos causados pela lentidão na tramitação do projeto.