O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Capitão Samuel (PSL), promoveu um amplo debate na tarde dessa quarta-feira (14), na Sala de Comissões da Casa, com as presenças de oficiais da Polícia Militar e dos representantes de todas as Associações dos servidores da PM e do Corpo de Bombeiros, no sentido que chegasse a um consenso sobre a proposta do Código de Ética e Disciplina dos militares que acaba de chegar à AL, enviada pelo Poder Executivo e que será apreciada pelos deputados estaduais. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e o vereador de Aracaju, Cabo Amintas (PTB) também participaram do debate.
A proposta do Código de Ética e Disciplina representa um sonho da categoria que até hoje segue o Registro Disciplinar do Exército (RDE). “São 182 anos de Polícia Militar e nunca tivemos um regulamento próprio. Sergipe e apenas outros dois Estados da Federação não tinham seu próprio Regulamento. Sem contar que o modelo atual foi aplicado durante a ditadura militar. Não cabe para um soldado que vai para uma guerra, para matar efetivamente, seguir a mesma disciplina nas ruas, fazendo o policiamento em uma cidade, observando os direitos humanos, o estatuto do idoso e da criança e toda uma regulamentação que protege o cidadão”.
Samuel vê como um avanço porque o soldado não vai ver o cidadão como um inimigo. “No Brasil inteiro não existe um Código tão avançado como o que nós estamos apresentando aqui. E com fé em Deus na próxima semana nós vamos aprovar nesta Casa. Estamos preparando um Código que garanta a disciplina e a hierarquia para que a sociedade tenha os bons serviços prestados. É a segunda vez que estamos discutindo, praças e oficiais estão participando. O Comando fez um projeto e chamou as Associações, que fizeram suas análises e diversas propostas. Mais de 50% foi acatado pelo Comando e o mais importante é que a gente consiga aprovar o mais rápido possível. A Proposta está sendo consensuada. O que ficar faltando, vamos aprovar e continuar lutando para seguir avançando”.
Representando os oficiais, o coronel Paulo Paiva, chefe da 5ª Seção do Estado Maior, avalia o projeto como “histórico”. “Apesar de ser uma norma muito boa, o RDE não foi concebido para a realidade do Policial Militar ou do Bombeiro Militar. Agora, construído com a participação de todos, inclusive das Associações, e outros setores da sociedade, estamos propondo o Código de Ética e Disciplina para dar ao cidadão militar as mesmas garantias que a Constituição assegura ao cidadão brasileiro comum. Este é um Código de Ética que vai promover isonomia, Justiça, sem deixar de ter a firmeza necessária para garantir a hierarquia e a disciplina no âmbito das instituições militares”.
“Em nome do nosso Comandante, Marcony Cabral, a gente espera que seja discutido e aprovado nesta Casa Legislativa. Hoje o servidor que cometer um crime, mesmo que culposo, mesmo depois de cumprir a pena ele é obrigado a esperar quatro anos para reconquistar o direito de promoções, o que é injusto. Este Código acaba com isto. Estamos instituindo o conceito de comportamento para todos na PM, do soldado mais moderno ao comandante, que diz respeito a conduta profissional do militar. Quando punido tem o conceito diminuído e quando premiado, o conceito é aumentado. O que é mais justo”, completou Paulo Paiva.
Entre os representantes dos praças, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Cabo Róbson Santos, explicou que nem tudo que os soldados pleiteavam foi acatado, mas que a categoria aprova a proposta encaminhada para a AL. “Foi aberta a discussão com os representantes da base e nós fizemos algumas pontuações. Nas discussões o Comandante Geral foi muito solícito. Algumas mudanças foram acatadas e é lógico que não atende 100%, mas é uma proposta aceitável por nós porque vem a melhorar bastante quanto ao tratamento dos militares. Posso dizer que teremos um Código mais tranquilo agora”. Participaram ainda os representantes da Assomise, da Única, Aspra e da Associação dos Bombeiros.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: César de Oliveira
