Por Assessoria Parlamentar
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na sessão desta quinta-feira, 10, o Projeto de Lei Ordinária nº 316/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Estadual que trata do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde. O projeto aprovado, entre outras melhorias para aprimorar o incremento de receitas do Instituto, assegurou a possibilidade da continuidade da prestação dos serviços de saúde e assistência a servidores públicos municipais e seus dependentes.
O deputado Iran Barbosa, do PT, votou favoravelmente à proposta, destacando que o projeto do Executivo contempla reivindicações suas feitas à Autarquia através da Indicação Nº 395/2020, datada de julho deste ano, quando o parlamentar propôs ao governo do Estado a realização de estudos técnicos com vistas a obter alternativas legais para a renovação ou realização de novos convênios a serem assinados entre o Ipesaúde e os diversos municípios de Sergipe, ainda que estes últimos estivessem em dificuldades para obter certidões negativas de débitos, garantido, assim, a prestação dos serviços aos usuários que fossem servidores públicos municipais.
“Na Indicação, sugeri que o Instituto não exigisse essas certidões, ao menos enquanto perdurasse o período de pandemia, assegurando a renovação ou a nova contratação de convênios com os entes municipais. Essa preocupação, inclusive, recebeu o apoio do presidente da Casa, Luciano Bispo, que ajudou na interlocução com a direção do Instituto”, lembrou Iran.
