A deputada estadual Kitty Lima (Rede) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã da última terça-feira (19), Projeto de Lei nº08/2019 que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher, abuso e exploração sexual infantil nos shows realizados em Sergipe. A proposta segue agora sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De acordo com texto de justificativa, a medida é em decorrência do alto índice de violência contra a mulher. Em Sergipe, a média de homicídios com vítima feminina é de 5, 9 mortes a cada 100 mil habitantes, uma média maior que a registrada no Brasil- 500 mil casos por ano, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017.
No Art.1- Torna- se obrigatório no Estado de Sergipe a veiculação das referidas propagandas com menção do Disk-Denúncia pelos números 180 e 100 nos telões e equipamentos similares dos shows que forem realizados em área aberta com público superior a 1.500 pessoas.
“O PL contempla uma demanda urgente da sociedade em comunicar, em especial nos momentos de entretenimento a respeito desse tipo de crime”, ressaltou Kitty Lima.
Por Luciana Botto- Rede Alese
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