Por Assessoria Parlamentar
Sob aplausos, o deputado estadual Luciano Pimentel reafirmou na última quinta-feira, 7, em audiência pública, o posicionamento contrário a alteração da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras aplicáveis a micro e mini geração distribuída, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Há anos aderi ao sistema de geração distribuída e produzo minha própria energia através de painéis solares. Como consumidor e entusiasta dessa fonte energética, me preocupa que a Aneel tenha sugerido uma mudança como essa, capaz de inviabilizar o cenário da energia solar fotovoltaica no Brasil”, destacou.
“Somos um país carente de energia, fato que impõe aos brasileiros a necessidade de lidar com o constante aumento da conta de luz, motivado pelas tarifas amarela e vermelha que tanto assustam os consumidores anualmente”, pontuou.
Em pronunciamento, Luciano Pimentel considerou a medida um retrocesso e um desperdício do potencial que o Brasil possui para se desenvolver neste mercado. “Acompanhamos pela imprensa que o Ministério de Minas e Energia está solicitando ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) financiamento para uma usina térmica a carvão. Enquanto isso, o resto do mundo está abolindo essa prática. Não faz sentido ignorar o potencial da energia limpa para continuar investindo em carvão”.
Para o parlamentar, ainda é cedo para se pensar em promover uma alteração dessa proporção. “Apesar dos avanços registros desde 2012, quando a resolução atual foi aprovada, a produção de energia solar no Brasil não é tão expressiva quanto gostaríamos. Não podemos mudar a legislação de forma tão prematura”.
“Não deveríamos estar aqui tratando de alterações em um momento onde o que realmente precisamos é estimular a geração de energia solar fotovoltaica. É hora de crescer, de criar mecanismos para incentivar a adoção desse sistema e não de propor normas que dificultem o acesso da população a produção de energia limpa”, concluiu Luciano Pimentel.
Promovida pela Aneel, a audiência pública durou cerca de oito horas e aconteceu em Brasília, com um público de 827 participantes, sendo 157 expositores. Entre eles, parlamentares, representantes de conselhos de consumidores, entidades dos segmentos de geração distribuída e energia solar fotovoltaica, distribuição, geração e comercialização de energia elétrica. A consulta pública referente ao tema foi iniciada no dia 17 de outubro e receberá contribuições até 30 de novembro.
A proposta de modificação das regras sobre a geração distribuída, onde os próprios consumidores produzem a energia necessária para abastecer suas residências e empresas, foi noticiada pela Aneel no dia 15 de outubro e visa implementar, a partir de 2020, a tributação para esse tipo de sistema.
