No decorrer do ano, vários Projetos de Leis são encaminhados  pelo Governo do Estado de Sergipe à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em geral, projetos têm a proposta de melhorias de execuções no Poder Executivo.

No último dia 21 deste mês,  Governo de Sergipe solicitou à Alese o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao município de Riachuelo, nesse Estado, o imóvel de propriedade do Estado de Sergipe, situado na Praça Getúlio Vargas.

Nesse mesmo dia, última terça-feira,  o Poder Executivo também encaminhou  PL de Lei Complementar que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundecom-SE),  e a instituição do Conselho Gestor desse mesmo fundo.

Os PL’s estão na Casa Legislativa em tramitação, serão apreciados pelos parlamentares para futura votação.

Por, Agência de Notícias Alese