No decorrer do ano, vários Projetos de Leis são encaminhados pelo Governo do Estado de Sergipe à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em geral, projetos têm a proposta de melhorias de execuções no Poder Executivo.
No último dia 21 deste mês, Governo de Sergipe solicitou à Alese o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao município de Riachuelo, nesse Estado, o imóvel de propriedade do Estado de Sergipe, situado na Praça Getúlio Vargas.
Nesse mesmo dia, última terça-feira, o Poder Executivo também encaminhou PL de Lei Complementar que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundecom-SE), e a instituição do Conselho Gestor desse mesmo fundo.
Os PL’s estão na Casa Legislativa em tramitação, serão apreciados pelos parlamentares para futura votação.
Por, Agência de Notícias Alese
