Por Assessoria do Parlamentar
De autoria dos deputados estaduais Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23) e Gilmar Carvalho (Sem Partido) foi aprovado na manhã desta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei (PL) 119/2020, que reconhece a atividade religiosa como essencial à população do Estado de Sergipe em períodos de crises ocasionadas por moléstia contagiosa ou catástrofes naturais. Segundo o PL, os poderes executivos ficam autorizados a estabelecer, mediante decreto, a limitação do quantitativo de pessoas que podem ter acesso aos templos.
Dr. Samuel Carvalho explica a importância da sanção do governador nesse PL. “A Constituição Federal consagra em seu art. 5º, inciso VI, como direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos religiosos e a suas liturgias. Entendo que é dever, está na constituição. O que deve ser determinado pelos poderes são as medidas de segurança e o quantitativo de pessoas, mas que aconteçam as reuniões”, disse.
Na justificativa do PL, o deputado relata que no Brasil a atividade religiosa já é essencial. “Peço que o governador Belivaldo Chagas avalie nosso projeto de forma positiva. O presidente Jair Bolsonaro tornou as atividades religiosas essenciais em março deste ano. No Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul o projeto já foi aprovado. Aqui em Sergipe as atividades estão proibidas por tempo indeterminado, violando as constituições já citadas. Nós queremos garantir o reconhecimento da atividade religiosa como essencial à população “, afirmou.
O PL segue agora para análise do Governador do Estado, Belivaldo Chagas.
