Um dos mais polêmicos projetos de lei do executivo estadual, o Proinveste, voltou a ser discutido e votado na Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 16, último dia de sessão em 2016. Trata-se de uma linha de crédito obtida pelo governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal para financiar uma série de obras estruturantes no valor de R$ 428.791.548,18. Desta vez, o governador Jackson Barreto refez o projeto, revisou o elenco de obras a serem executadas e, principalmente, desvinculou os valores de cada obra impostos indevidamente pela oposição no projeto original.
Em 2013, esse mesmo projeto havia sido amplamente debatido entre os deputados estaduais, sendo que a oposição à época, liderada pelo senador Eduardo Amorim (PSC), impôs uma sofrida derrota ao então governador Marcelo Déda (PT), idealizador do projeto. Na ocasião, mesmo doente, Déda teve que se humilhar, apelando ao senador Amorim para que o Proinveste fosse aprovado. Agora, é como se Jackson Barreto tivesse encontrado a forma ideal de vingar Marcelo Déda, impondo uma derrota significante ao senador Amorim e seu grupo de sustentação política na Assembleia Legislativa.
Durante as discussões acaloradas de sexta-feira, o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), fez um histórico da batalha que enfraqueceu o governo de Marcelo Déda em 2013, com ataques constantes do senador Amorim, da então presidente da Alese, Angélica Guimarães, e do então líder da oposição, Venâncio Fonseca. As verdades ditas por Gualberto incomodaram integrantes da oposição atual, a ponto de anunciarem que estavam mudando o voto no projeto de revisão do Proinveste. “Nós não podemos fazer política chantageando um ao outro. Não concordo e não aceito”, reagiu Gualberto.
Ele lembrou das discussões acirradas com Venâncio Fonseca, o então líder da oposição em 2013, e disse que a mudança de um voto não iria interferir na intenção do governo em relação à revisão do Proinveste. “Quero dizer que não faço política rendido. Nunca fiz quando estava iniciando, imagine agora que já estou em final de carreira”, anunciou Gualberto. “Se o governador me disser que o meu discurso na Assembleia tem que ser assim ou assado, porque se não alguém não vai votar em favor de um determinado projeto, eu vou dizer: governador, eu não tenho condição de cumprir essa tarefa; eu me afasto, e o senhor encontre outra maneira de obter esse voto”.
A forte reação de Francisco Gualberto deu-se porque a oposição acusou o governo de estar usando os recursos do Proinveste indevidamente e agora quer encobrir o fato. “Cadê a prova disso?”, cobrou o líder do governo. De acordo com ele, a intenção da oposição, mais uma vez, é tirar proveito político, já pensando na eleição de 2018. “Tentar barrar o projeto é impedir que o governo viabilize as obras do Proinveste. Essa readequação é justamente para o governo possa fazer as obras previstas – cerca de 30”, explicou Gualberto. “Mas tem um ditado que diz: se o aluno não quer aprender, não tem quem saiba ensinar. Você pode explicar dez vezes e ele não vai compreender”.
Erros – Francisco Gualberto aponta dois erros capitais da oposição em 2013 para inviabilizar o Proinveste. Primeiro, foi ficar contra o projeto original de Marcelo Déda. Segundo foi amarrar valores para obras que iriam acontecer até três anos depois. “Isso não existe, mas foi imposição da oposição da época”, lembra. Segundo ele, nenhum deputado de situação na época participou de discussão para definir a relação das obras e valores. “Posso afirmar: Déda não tinha saída. Ou aceitava o que a oposição colocava ou não aprovava o projeto. O deputado Venâncio confirmou isso ao dizer: ‘nós éramos maioria’. Não há crime, era maioria. Podia impor e impôs. Não vamos negar a história”, sustenta Gualberto.
O líder petista não entende a razão de alguns membros da oposição querer esconder o senador Amorim nesse episódio do Proinveste. “Não pode ser razão de censura alguém dizer que um senador coordenou um grupo político. Qual o crime disso? Pelo contrário. É uma declaração de liderança. Não tem crime”, provocou. No entanto, Venâncio Fonseca afirmou que durante a discussão do Proinveste em 2013 o senador Amorim não deu uma opinião sequer. “Se foi assim, eu lamento ainda mais a postura do senador. Uma pessoa que lidera um grupo, diante de um assunto dessa magnitude, se ele não deu nenhuma opinião, assinou um atestado de incompetência”.
Mas Gualberto sabe que essa declaração não é verdadeira. “No início ele (Amorim) até tentou passar a ideia de que não estava discutindo o assunto. Mas quando percebeu que sua orientação era equivocada percorreu todas as emissoras de rádio e televisão para tentar explicar porque seu grupo era contra o Proinveste. A argumentação da época era que o Estado iria se endividar tanto, que comprometeria o futuro de suas finanças. “Quem vai apagar isso? Foi o próprio senador Amorim que dizia, falseando as informações”, aponta Gualberto.
No final da votação, o projeto que faz a revisão do Proinveste foi aprovado por maioria, com os oito votos contrários da oposição. O valor de R$ 428.791.548,18 não contém a contrapartida do governo, que teve que redefinir a lista de obras, remanejar algumas e garantir a prioridade de outras, muitas vezes em acordo com os prefeitos de cada município a ser beneficiado.
Além do mais, o deputado Francisco Gualberto garantiu que na retomada dos trabalhos legislativos em plenário, em fevereiro do próximo ano, o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, irá à Casa prestar todos os esclarecimentos e detalhar tudo o que já foi executado através de recursos do Proinveste nos últimos anos.
Por Assessoria Parlamentar
