O projeto de lei nº 123/2018 de autoria da deputada Ana Lula, que dispõe sobre a proibição do constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino, foi retirado de pauta na Sala das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira, 20.

“Eu pedi o regime de urgência, passou mas não foi colocado na pauta e eu vou pedir o direito de pronunciamento sobre esse projeto que reforça o que está na Constituição e em todo ordenamento jurídico da Educação, que é a autoridade do professor, a liberdade de cátedra e estabelece no parágrafo único do artigo primeiro, a proibição de filmagens de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento que compõe o sistema estadual de ensino em Sergipe”, explica.

A deputada esclareceu ainda que o projeto prevê isso quando o registro feito tenha a finalidade de constranger, ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional.

“A filmagem só pode acontecer com o consentimento e autoridade do professor, inclusive consultando aluno, inclusive se for ver  no parágrafo único, estabelece que a filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer nas atividades docentes em aulas e demais atividades de ensino de quem será filmado ou gravado”, enfatiza lembrando que o governador Belivaldo Chagas  já havia dito que iria sancionar o projeto chamado Escola Livre após aprovado.

“Mas o deputado Pastor Antônio, que é contrário disse que esse é o mesmo projeto da Escola Sem Partido e fez toda uma movimentação, onde o presidente da Casa resolveu tirar o projeto, com receio de não passar”, completa.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões