Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), desta terça-feira (9), o Projeto de Lei N° 102/2023 que institui a Política Estadual de Atenção para Pessoas com Doenças Rara em Sergipe. A ação é uma iniciativa do deputado estadual Cristiano Cavalcante (União Brasil) tendo em vista a melhoria da qualidade de vida de pessoas que convivem com algum tipo de doença rara, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno além de cuidados paliativos.

Atenção Humanizada

A propositura também tem o objetivo de incentivar a prática do humanismo por parte da sociedade e dos profissionais de saúde que lidam com os portadores das doenças raras.  E o intuito de promover a inclusão social destas pessoas por meio de  políticas públicas direcionadas, estimulando a  atenção humanizada e centrada nas necessidades deste público.

O reconhecimento da doença rara e a necessidade de oferta de  cuidado integral e a promoção do respeito também são diretrizes estabelecidas no projeto.

O deputado Cristiano Cavalcante

“Por meio do projeto de lei aprovado hoje, buscamos melhorar a qualidade de vida, o atendimento e o acompanhamento médico de portadores de doenças raras em Sergipe e qualificar a atenção básicas às pessoas com essa condição de saúde, que atinge cerca de treze milhões de pessoas em todo o país”, destacou o deputado Cristiano Cavalcante.

Legislação

A Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998,  prevê que a pessoa com doença rara não pode ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição. Na propositura estadual está prevista que a pessoa com doença rara  não será privada do convívio familiar nem sofrerá discriminação.

Fotos: Jadílson Simões e Joel Luiz | Agência de Notícias Alese