Stephanie Macêdo
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) é autor de Projeto de Lei que obriga as empresas proprietárias de plataformas de redes sociais e buscadores na internet a remunerarem, com percentuais do faturamento, jornalistas e empresas jornalísticas. Para tratar sobre o assunto, o Congresso em Pauta, programa da TV Alese, ouviu o presidente da Associação Profissão Jornalista, Fred Ghedini, e a integrante do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Marina Pita.
Segundo defende o deputado federal, a grande vantagem do PL – que recebeu o número 2950/2021 – é o de ser autoaplicável, ao mesmo tempo que adota mecanismos de incentivo às plataformas para fazerem os pagamentos diretamente aos jornalistas e às empresas, sem que estes precisem cobrar.
Nas empresas de jornalismo, o jornalista é obrigado a assinar a famosa CDA, sigla que significa Cessão de Direitos Autorais, documento que assegura à empresa o recebimento integral dos direitos sobre todo o material publicado.
De acordo com o entrevistado Fred Ghedini, a ideia da regularização das plataformas surgiu em agosto do ano passado (2020), diante da criação do movimento ‘Conteúdo Jornalistico Tem Valor’. Salienta o movimento já vinha debatendo sobre os interesses dos jornalistas com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), há mais de um ano, pela tramitação de um projeto semelhante (PL 4255/2020) no Senado. E que, de comum acordo com o parlamentar, foi preparado um texto que poderá vir a ser um substitutivo, com conteúdo semelhante ao projeto, sendo agora apresentado pelo deputado Rui Falcão.
Marina Pina, do Intervozes , que também participou do debate, salientou que a discussão é relevante. Diz que concorda que o tema é urgente em discutir a sustentabilidade do jornalismo, não só no aspecto remunerativo e de condições de trabalho, mas também por questão afetar a cidadania e a democracia. Atribui que esse cenário está diretamente relacionado à circulação da informação e aos novos modelos, e até mesmo a crise do jornalismo.
“Se o jornalismo não vai morrer ele certamente está mudando. Tanto há uma abertura para novas empresas quanto há uma concentração de mercado dessas empresas que são plataformas e intermediários. E que acabam ficando com boa parte da publicidade que antes remunerava a profissão de conteúdo. Precisamos encontrar uma forma de esses intermediários financiarem a produção de conteúdo. E não só para o jornalista, mas também os que, por exemplo, os que produzem quadrinhos”, avalia.
A entrevista completa do Congresso em Pauta de hoje e de outras edições pode ser acessada por meio do Youtube da TV Alese.
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