Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (20), o projeto substitutivo de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC) que dispõe sobre a obrigatoriedade de Inclusão do Símbolo Mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
Em sua proposta o parlamentar sugere a inclusão do Símbolo nas placas em estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos.
Símbolo Mundial da Fibromialgia
Capitão Samuel sugere ainda que a sinalização do Símbolo Mundial da Fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos “símbolos internacionais de acesso”, nos mesmos parâmetros adotados para outras deficiências.
Em caso de descumprimento da lei, está proposto que será imputada pena às empresas infratoras, multa de 20 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) vigente, por autuação, e aplicada em dobro em caso de reincidência. Os recursos provenientes da pena de multa devem ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
Samuel justificou sua proposta dizendo que a Fibromialgia não é reconhecida como uma doença grave pelos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, excluindo quem sofre deste quadro dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social. “Agulhas trespassando a carne e dores como se houvesse levado uma surra no dia anterior são descrições comuns de pessoas que têm a doença, com um conjunto de sintomas, como dores crônicas e difusas, que se dispersam de determinados pontos-gatilho pelo corpo inteiro, localizados principalmente no pescoço e nas costas”
Samuel lamenta que apesar de a doença afetar 2,5% da população mundial, em mulheres na sua grande maioria, essa síndrome ainda é desconhecida e desacreditada por muitos que convivem, inclusive para os médicos, considerando que dificilmente os exames detectam alterações em músculos, tendões ou outros tecidos.
Requerimento
Durante a sessão também foi aprovado o requerimento do deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) convidando o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, André Luiz Bomfim Ferreira, para debater a real situação da Agricultura do Estado nos dias de hoje.
