Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) N 562/2023 nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) fica instituído em Sergipe, o Dia Estadual do Agente Socioeducativo, celebrado anualmente em 4 de outubro. A propositura de autoria do deputado Luciano Bispo (PSD) tem como objetivo destacar a importância da função dos Agentes Socioeducativos considerando a complexidade da função por trabalharem com jovens ainda em formação e que cometeram ato infracional.
Deputado Luciano Bispo
“A escolha do dia 4 de outubro se deu em consequência da morte do Agente de Segurança Socioeducativo, Francisco Calixto, de 51 anos, que foi rendido, agredido e executado por cinco internos com um cabo de vassoura enquanto tentava impedir fuga na Unidade de Marília da Fundação Casa”, explica o deputado Luciano Bispo na prositura. O parlamentar ainda destaca que “A categoria consiste num instrumento de afirmação da cidadania e de valorização profissional”.
De acordo com a Lei Estadual N 9.001/2022, o agente socioeducativo é o especialista responsável por executar a segurança socioeducativa desde o primeiro contato dos adolescentes com o Sistema Socioeducativo Estadual, no atendimento Inicial, passando pela medida cautelar de internação provisória e aquelas de cumprimento de medida executadas nas seis Comunidades Socioeducativas operacionalizadas pela Fundação Renascer do Estado de Sergipe e desempenha papel crucial nos processos pedagógicos e de inclusão social de adolescentes.
Estes profissionais desempenham serviços essenciais à execução de medidas socioeducativas no âmbito do sistema socioeducativo, quais sejam, segurança externa e interna dos estabelecimentos socioeducativos, custódia, disciplina, escoltas, vigilância, vistorias manuais ou com equipamentos, monitoramento eletrônico, controle de motins e rebeliões, identificação e qualificação de pessoas, assistência social, jurídica e à saúde de adolescentes a quem se atribuiu a prática de ato infracional.
“O Estado de Sergipe, através da iniciativa do Parlamento Estadual, ao instituir o Dia do Agente Socioeducativo, reconhece valorosos e abnegados trabalhadores agentes de Segurança Socioeducativo”, ressaltou o deputado Luciano Bispo.
Foto: Fundação Renascer
